Bancos lideram reclamações no Procon

O consumidor roraimense está mais atento aos seus direitos e passou a cobrar com mais rigor o cumprimento das leis, conforme os órgãos de Procon em Roraima. O número de denúncias realizadas no Procon municipal, no primeiro bimestre desse ano, superou o do mesmo período do ano passado.

O Procon municipal registrou aumento no número de denúncias e reclamações de consumidores contra empresas e serviços em 2016. No primeiro bimestre deste ano foram contabilizados 209 atendimentos, enquanto no mesmo período do ano passado foram 195 denúncias. Neste ano, no bimestre, os tipos de denúncias que lideraram as reclamações dos consumidores foram serviços bancários, com 55 casos, telefonia móvel, com 33, e fixa, com 20, além de TV por assinatura, com 20 denúncias.

Durante todo o ano de 2015, foram realizados 1.455 atendimentos no Procon municipal, dos quais 503 foram relacionados a serviços de bancos, 522 de serviços de telefonia, 221 em relação a produtos, 199 em relação a serviços privados e o restante dividido entre a área de alimentos, habitação e saúde.

A coordenadora do órgão, Sabrina Tricot, explicou como é realizado o procedimento a partir do momento em que o consumidor realiza a denúncia. “Primeiramente é feito o atendimento preliminar com o consumidor. Se não for resolvido, a gente faz uma CIF [Carta de Informações Preliminares] e mandamos a informação para a empresa com a reclamação do consumidor e avaliamos a resposta. Se não houver acordo nesse procedimento, então marcamos uma audiência de conciliação”, disse.

Caso não haja acordo nestes dois procedimentos, dependendo da situação, o consumidor é encaminhado para o Judiciário, já com a petição realizada pela assessoria jurídica do órgão. “Também vamos abrir procedimento administrativo com relação àquela empresa, caso o parecer da assessoria técnica seja favorável”, frisou.

Segundo a coordenadora, o índice de resolutividade dos casos chega a 95%. “A gente consegue resolver 95% dos casos nos dois primeiros procedimentos, que é o atendimento preliminar e a Carta de Informações Preliminares”.

Se a empresa for penalizada, no caso da reclamação fundamentada não atendida, quando a assessoria técnica julga necessária a aplicação da multa, ela varia de R$ 400,00 até R$ 2 milhões ou mais, conforme o faturamento da empresa, a reincidência e o tipo que ela desrespeitou dentro do Código de Defesa do Consumidor.

A coordenadora considera que os roraimenses estão mais conscientes. “Os consumidores estão bem mais atentos aos direitos e deveres. Na maior parte das vezes ele está ciente dos seus direitos, alguns até que têm o artigo na ponta da língua”, destacou.

PROCON ALE – No Procon da Assembleia Legislativa, o levantamento de dados da denúncia é feito semestralmente, por isso ainda não há dados divulgados deste ano. Porém, o diretor do órgão, Lindomar Coutinho, disse que os tipos de denúncias realizadas no órgão são, na maioria das vezes, destinados a serviços de telefonia móvel e serviços bancários.

Segundo ele, o aumento na quantidade de denúncias se dá pelo acesso mais fácil à informação que temos hoje, com a internet. Ela citou uma nova ferramenta, que é o aplicativo “Procon ALE-RR”, para que o consumidor faça denúncias relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor que estejam sendo violadas.

“Uma das principais vantagens é a praticidade, pois o consumidor poderá fazer a denúncia a qualquer momento e lugar, enviando fotos, vídeos e arquivos ao Procon por meio do aplicativo, sem que ele precise se dirigir até a nossa sede”, explicou Lindomar Coutinho, destacando que, nessa ferramenta, o consumidor poderá acompanhar, de forma online, a denúncia que fez contra empresas e prestadoras de serviços. O download do aplicativo pode ser feito de forma gratuita no Play Store para os usuários da plataforma Android.

O diretor do Procon Assembleia explicou que o órgão, ao receber a denúncia, envia uma equipe ao local para fazer o flagrante do fato. “A resposta será imediata, pois em um curto espaço de tempo estaremos no estabelecimento”, frisou.

ENDEREÇOS – O Procon municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na parte superior do Terminal do bairro Buritis, ou pelos números 3625-2219 e 3625-6201. O e-mail é [email protected].
O Procon ALE- RR funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede da Assembleia Legislativa. Os telefones são (95) 4009-5620, 4009-5616 e 4009-5617. O aplicativo é “Procon Roraima”.

GOVERNO FEDERAL – O site www.consumidor.gov.br é também outra ferramenta na internet usada para se comunicar diretamente com as empresas participantes que se comprometeram a receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até dez dias.

É um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo via internet. Ele não substitui o serviço prestado pelos órgãos de Defesa do Consumidor, que continuam atendendo aos consumidores por meio de seus canais tradicionais de atendimento.