Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e não está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ou não fez a atualização cadastral há mais de 48 meses, já foi notificada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso o beneficário não regularize o cadastro, terá o BPC cortado. A medida faz parte de um pente-fino do governo federal.
Conforme as regras recém-publicadas pelo governo federal, aqueles que recebem o BPC, não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e não atualizaram o cadastro no INSS nos últimos quatro anos terão que fazer a atualização de dados: em 45 dias, se morarem em uma cidade de até 50 mil habitantes; em 90 dias, se morarem em cidades maiores.
Segundo o superintendente regional do INSS em Roraima, Gelbson Braga, cerca de 15,5 mil pessoas recebem o BPC no estado. Entretanto, não há uma estimativa de quantos beneficiários estão com situação irregular.
“O governo federal fez esse levantamento e verificou que muitos beneficiários não fizeram o Cadastro Único, até porque antes não era não era necessário, mas hoje é obrigatório. O objetivo desse pente-fino não é suspender os benefícios, mas, sim, regularizar a situação de cada beneficiário”, disse.
O BPC oferece um salário mínimo por mês ao idoso, a partir de 65 anos, ou à pessoa de qualquer idade com deficiência de longa duração, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social. Entretanto, devem ser atendidos os critérios de renda familiar, em que a renda por pessoa deve ser abaixo de 1/4 do salário mínimo.
“Esse é o benefício mais solicitado no INSS em todo o Brasil e tem aumentado cada vez mais, inclusive em Roraima, principalmente em razão da imigração venezuelana”, complementou Gelbson.
Pente-fino
O pente-fino do governo federal faz parte do programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidades. O objetivo é conseguir uma economia de R$ 9,05 bilhões no pagamento de benefícios previdenciários neste ano para ficar dentro da meta orçamentária.
A checagem de dados vai revisar os benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos de concessão e os benefícios assistenciais (BPC idoso e BPC da pessoa com deficiência). Até maio deste ano, o INSS já revisou 57,7 mil benefícios. Destes, 37.325 foram cessados e 20.375, suspensos.
Consulta e alerta de golpe
Gelbson ressaltou que o beneficiário não precisa se deslocar até a agência do INSS para saber se está irregular. O INSS vai proceder a notificação via agência bancária, através dos extratos ou pelo número (11) 21350135. Além disso, a população pode consultar pelo aplicativo Meu INSS, na aba “Revisão do BPC” ou ligar no 135.
“Se o INSS entrar em contato pelo número oficial, o beneficário pode ficar tranquilo, pois é seguro. É importante ressaltar que o INSS jamais irá solicitar informações sobre documentação, conta bancária ou número do benefício. Caso alguém receba mensagem ou ligação abordando isso, pode ser golpe”, destacou.
Caso a pessoa do CPF informado precise atualizar o cadastro para manter o BPC, ela será orientada a procurar o Centro de Referência e Assistência Social (Cras) do município de residência.
Cras em Boa Vista
A Secretaria Municipal de Gestão Social informou que, em Boa Vista, há sete unidades do Cras, localizados nos bairros União, Cauamé, São Francisco, Silvio Leite, Centenário, Pintolândia e Nova Cidade. A gestão municipal conta ainda com o CRAS Itinerante com serviços para comunidades indígenas e áreas rurais da capital.
Em relação ao CadÚnico, reforçou que é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população, ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras. A gestão deste cadastro é compartilhada entre União, estados e municípios.
“Os dados do CadÚnico são importantes para a manutenção do atendimento às famílias de baixa renda em Boa Vista, que são beneficiadas por projetos como o Bolsa Família e entre outros. Os critérios de participação são definidos exclusivamente pelo Governo Federal”, explicou a secretaria.
A Prefeitura de Boa Vista é responsável por realizar a inclusão e atualização cadastral das famílias vulneráveis que procurem os CRAS para inscrições. Podem se cadastrar as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo. O cadastro é feito pessoalmente no CRAS mais próximo.
De acordo com a Lei do Cadastro Único, o responsável familiar deve ser um dos componentes da família, morador do domicílio, com idade mínima de 16 anos, preferencialmente a mulher, conforme ART. 2 da Portaria 810, de 14 de setembro de 2022. A responsável deve levar os documentos de todas as pessoas da família que moram com ela. É importante levar os CPFs de todos e um comprovante de residência, de preferência a conta de luz.
Endereços do Cras
CRAS UNIÃO
Endereço: Rua Hilda Sobral Guedes, nº 81 – União. Fone: 98400-5452
Horário de Funcionamento: 7h às 18h
Bairros atendidos:
Cidade Satélite (Conj. Universitário, Vila Jardim e João de Barro)
Murilo Teixeira
Piscicultura
Santa Tereza
Jardim Caranã
União
CRAS CAUAMÉ
Endereço: Avenida: Carlos Pereira de Melo, nº 207 – Jardim Floresta. Fone: 98400-1217
Horário de Funcionamento: 7h às 18h
Bairros atendidos:
Aeroporto
Cauamé
Caranã
Jardim Floresta
Pedra Pintada
Said Salomão
CRAS SÃO FRANCISCO
Endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 144 – Centro. Fone: 98400-6362 Itinerante 98402-
8834
Horário de Funcionamento: 7h às 18h
Bairros atendidos:
31 de Março
Caçari
Calungá
Canarinho
Centro
Bairro dos Estados
Mecejana
Nossa Senhora de Aparecida
Paraviana
São Francisco
São Pedro
São Vicente
CRAS SILVIO LEITE
Endereço: Rua: Marieta de Melo Marques, nº 869 – Dr. Silvio Leite. Fone: 98403-1949
Horário de Funcionamento: 7h às 18h
Bairros atendidos:
Alvorada
Dr. Silvio Leite
Equatorial
Jardim Primavera
Laura Moreira
CRAS CRISTIANA VICENTE NUNES (Centenário)
Endereço: Rua: Santo Agostinho, nº 193B – Centenário. Fone: 98400-6121
Horário de Funcionamento: 7h às 18h
Bairros atendidos:
13 de Setembro
Asa Branca
Buritis
Caimbé
Centenário
Cambará
Centenário
Cinturão Verde
Jóquei Clube
Liberdade
Marechal Rondon
Nova Canaã
Olímpico
Pricumã
Professora Araceli Souto Maior
Tancredo Neves
CRAS PINTOLÂNDIA
Endereço: Rua: Rua Delman Veras (antiga n-8) S/N – Pintolândia. Fone: 98400-8881
Horário de Funcionamento: 7h às 18h
Bairros atendidos:
Dr. Silvio Botelho
Jardim Tropical
Pintolândia
Santa Luzia
Senador Hélio Campos
CRAS NOVA CIDADE
Endereço: Rua: Curitiba, nº 372, Bairro: Nova Cidade. Fone: 98400-6166
Horário de Funcionamento: 7h às 18h
Bairros atendidos:
Bela Vista
Dr. Airton Rocha
Governador Aquilino Mota Duarte
Nova Cidade
Operário
Raiar do Sol
São Bento
CRAS ITINERANTE
Endereço: Rua: Major Manoel Corrêa, 548 – São Francisco
