O projeto de lei (PL 4.680/2024), apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), sugere um acréscimo de 25% no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os beneficiários que necessitam de assistência permanente de cuidadores. A proposta busca incluir um novo parágrafo na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas — Lei 8.742, de 1993), estabelecendo esse adicional para aqueles que precisam de apoio constante em suas atividades diárias.
A medida visa igualar o BPC ao benefício já previsto na legislação sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991), que já concede um adicional semelhante para aposentados por incapacidade permanente. “O adicional contribui para amenizar a perda de renda nesse núcleo familiar”, destacou Romário na justificativa do projeto.
Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) citado na proposta, aproximadamente 900 mil dos seis milhões de beneficiários do BPC no Brasil necessitam de assistência constante.
Impacto financeiro e justificativa
Atualmente, o BPC é destinado a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência, com o valor mensal equivalente a um salário mínimo (R$ 1.518). O acréscimo de 25% proposto representaria um aumento de R$ 379. Romário enfatiza que muitos cuidadores desses beneficiários são familiares que frequentemente precisam abandonar seus empregos para prestar a assistência necessária. “O adicional ajuda a mitigar a perda de renda dessas famílias”, pontua o senador.
A estimativa é que o impacto financeiro dessa medida seja de R$ 341 milhões mensais no orçamento da Seguridade Social.
Tramitação
O projeto aguarda encaminhamento para análise nas comissões temáticas do Senado. Caso aprovado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados para continuar a tramitação legislativa.
