Boa Vista deve criar programa de monitoramento da população em situação de rua em até 180 dias

O Ministério Público de Roraima (MPRR) solicitou à Justiça o cumprimento de uma sentença que obriga a Prefeitura de Boa Vista a criar e implementar, no prazo de 180 dias, um programa de monitoramento da população em situação de rua. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 5 mil.

A ação teve início em setembro de 2018, quando a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania entrou com uma Ação Civil Pública contra o município. A proposta é que o monitoramento seja realizado trimestralmente para identificar o número de pessoas em situação de rua na capital e elaborar um plano de ações voltado à assistência social.

Em abril de 2019, a Justiça decidiu que é responsabilidade da Prefeitura implantar programas que garantam a proteção de direitos fundamentais. No entanto, o município recorreu da decisão. Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça manteve a sentença, rejeitando o recurso da Prefeitura.

De acordo com o promotor de Justiça Adriano Ávila, a medida se torna ainda mais urgente diante do fluxo crescente de imigrantes, principalmente venezuelanos, que chegam ao estado fugindo da crise econômica e humanitária em seu país.

“Esse acréscimo na população local, tem sobrecarregado os serviços públicos e aumentou significativamente a população em situação de rua nos últimos anos”, afirmou o promotor.

Ainda segundo a Ação, o intenso fluxo migratório já ocorre desde 2015, portanto, a demanda social já se mostra previsível.

“A ausência de planejamento para atender a respectiva demanda social ocasionará na insuficiência ou até mesmo na falta de serviços públicos, com consequente violação dos direitos fundamentais desta população, por isso que o monitoramento é tão relevante, para que, a partir dele, seja possível viabilizar medidas e programas de assistência”, destaca o Promotor de Justiça.

O que diz a Prefeitura

A FolhaBV entrou em contato com a Prefeitura e aguarda retorno.