O prefeito Arthur Henrique (MDB) sancionou a lei que retoma a jornada de trabalho de 40 horas semanais para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15).
Ao enviar o texto à Câmara Municipal, o prefeito justificou que, além da melhoria de atendimento e à população, o aumento da carga horária – antes de 30 horas – foi feito para atender à exigência de ter direito ao novo piso salarial de dois salários-mínimos (R$ 2.424 em 2022), promulgado em maio pelo Congresso Nacional.
Projeto Natal dos Sonhos arrecada brinquedos para crianças indígenas
Donativos podem ser entregues na Espetaria Brahma, até o dia 20 de dezembro.
Nove bairros podem ficar sem água devido manutenção da Caer; confira
A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
Pressem
Também nesta quinta, Arthur Henrique sancionou alterações na lei que estabelece obrigações ao Pressem (Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município) para atender determinações do TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima) e assegurar a sustentabilidade do plano de aposentadoria.
