O Ministério Público de Roraima (MPRR) firmou, com a Prefeitura de Boa Vista, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a implantação da Residência Inclusiva na capital. O serviço oferece acolhimento a jovens e adultos com deficiência sem vínculos familiares ou que vivem em situação de risco.
Com o TAC, assinado pela promotora Érika Michetti e pela secretária municipal de Gestão Social, Nathália Cortez, Boa Vista fica responsável por viabilizar, em até 180 dias, o local de abrigo e disponibilizar dez vagas à população com deficiência em estado de vulnerabilidade e carente do serviço.
Conforme o acordo, a instituição onde funcionará a Residência Inclusiva deverá conter uma equipe técnica composta por coordenador, cuidador e auxiliar para até seis usuários em cada turno, além de psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional.
Segundo Érika, o serviço é a solução adequada para os casos de vulnerabilidade e dependência. “A pessoa com deficiência tem o direito a uma proteção articulada e um acolhimento institucionalizado em caso de não dispor de autonomia e independência ou então de uma retaguarda familiar”, ressaltou.
