Os boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) para o ano de 2024 já estão disponíveis. Os contribuintes podem acessar os boletos através do site, inserindo o CPF e o número de inscrição do imóvel.
Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, os carnês começarão a ser distribuídos pelos correios nas residências a partir do dia 15 de abril. O calendário tributário estabelece que o pagamento em cota única e a primeira parcela dos tributos vencem no dia 10 de maio, com um desconto de 10% para aqueles que optarem pelo pagamento integral.
Márcio Vinícius, secretário municipal de Planejamento e Finanças, destacou a importância do IPTU como fonte de arrecadação para o município, financiando serviços essenciais como limpeza urbana, manutenção de vias públicas e investimentos em áreas como educação, saúde e assistência social.
Os contribuintes que desejam solicitar isenção do IPTU para o exercício de 2024 devem formalizar o pedido até o dia 31 de maio. Podem requerer isenção os aposentados ou pensionistas que sejam proprietários de único imóvel com renda familiar de até R$ 4.758,00, ou aqueles que possuam um único imóvel com área edificada de até 60m² em terreno de no máximo 500m².
A arrecadação prevista para o ano de 2024 é de R$ 52 milhões, sendo destinada uma parcela significativa para áreas como educação (25%), saúde (16,5%) e assistência social (5%). O valor restante será utilizado para diversas despesas administrativas e obras municipais, incluindo a manutenção de praças, ruas e drenagem.
Confira as datas de vencimento das parcelas:
- IPTU (6 parcelas): 10/05, 10/06, 10/07, 12/08, 10/09, 10/10
- TCL (4 parcelas): 10/05, 10/06, 10/07, 12/08
Para mais informações e esclarecimentos, os contribuintes podem contatar a Secretaria de Finanças, localizada na Rua Coronel Pinto, 188, Centro.
