Cadeia não tem estrutura para executar Regime Diferenciado

Falta de efetivo, construções inacabadas, desvio de funções, superlotação, instalação elétrica e hidráulica precárias, revistas constrangedoras, além da falta de estrutura para executar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), cumprido por presos de maior periculosidade, foram os principais problemas detectados pela Comissão Especial de Monitoramento do Sistema Carcerário do Estado de Roraima, da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima), em inspeção realizada na Cadeia Pública de Boa Vista, na manhã desta sexta-feira, dia 26.
O RDD é uma medida disciplinar carcerária especial, caracterizada por um grau de isolamento maior do preso, sendo a ele impostas regras mais rígidas de contato com o mundo exterior. Por falta de outro espaço mais adequado, 10 celas foram destinadas a esse público e cada uma abriga cerca três detentos. No entanto, conforme o que foi constatado no local e confirmado por agentes, além de ser imprópria para atender os presos considerados de alta periculosidade, porque a carceragem é muito próxima à entrada da ala da cadeia, uma das três guaritas não funciona por falta de efetivo da Polícia Militar.
“Isso facilita a fuga de detentos. Mesmo com a realização de diversos concursos públicos para preenchimento de vagas a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania nunca conseguiu resolver este problema de vigilância”, criticou o presidente da comissão, Ednaldo Nascimento.
Segundo ele, hoje são nove agentes por plantão, enquanto que o ideal seria 16. Hoje existem 280 agentes dos 328 que passaram no concurso. “Já é necessária a realização de um novo concurso, o atual efetivo é insuficiente”, destacou.
DESVIO DE FUNÇÕES – A maioria dos detentos que cumpre pena no regime semiaberto, necessita do acompanhamento de um assistente social nas atividades laborais exercidas fora da unidade prisional. Nascimento destacou que devido à falta deste tipo de profissional, são os policiais militares que desempenham esse papel. Alguns também saem para levar reeducandos para as audiências e para o médico. “Há desvio de funções, muitas vezes a cadeia fica desguarnecida, pois os policiais estão fora da unidade exercendo funções que não são de sua responsabilidade”, disse.
A inspeção da comissão da OAB teve como finalidade conhecer a realidade do estabelecimento prisional, ouvir os presos e a direção, além de colher depoimentos para detectar as necessidades que impedem o bom funcionamento da Lei de Execuções Penais (LEP). A comissão vai agora elaborar um relatório apontando os problemas encontrados que deve ser entregue ao Governo do Estado, Ministério Público de Roraima, Ministério Público Federal e ao Conselho Federal da OAB.
OUTRO LADO – A assessoria de comunicação da Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania) informou através de nota que o titular da pasta, Natanael Nascimento não se pronunciará até receber oficialmente as recomendações feitas pela Comissão Especial de Monitoramento do Sistema Carcerário do Estado de Roraima.
Problemas na estrutura e comida são recorrentes
A Cadeia Pública de Boa Vista foi projetada para receber 120 pessoas, atualmente cumprem pena no local 164 detentos. Para acabar com a superlotação, Comissão Especial de Monitoramento do Sistema Carcerário do Estado de Roraima, da OAB-RR cobra a finalização de uma obra inacabada dentro da unidade, que atenderia aos presos do semiaberto.
Durante a visita a unidade prisional, a comissão detectou problemas nas instalações elétricas. “A maior parte dos fios está desencapada. Devido a falta de manutenção o aspecto é semelhante a de instalações clandestinas. Isso representa riscos à segurança dos presos e das pessoas que trabalham naquele local”, observou Nascimento. 
Além disso, a instalação hidráulica também estaria apresentando problemas. Nascimento afirmou que desde a fundação da unidade, nos anos 70, não foi realizada nenhuma reforma significativa, apenas pequenos reparos. “Os canos são todos antigos, as torneiras e chuveiros gotejam água o dia inteiro e causam infiltrações nas paredes”, destacou.
A qualidade da comida servida para os detentos e funcionários é motivo de insatisfação geral. “Os policiais que trabalham no local têm direito as refeições, mas eles preferem comprar fora a consumir a que é oferecida. Eles relatam que é intragável e que como os detentos não tem opção, são obrigados a comê-la”, explicou.
REVISTAS MANUAIS – Nascimento destacou que há uma resolução do Ministério da Justiça que determina o fim das revistas manuais em todos os presídios do Brasil. “Agora todas as unidades prisionais devem ter um Scanner, similar ao dos aeroportos, para realizar as revistas de forma efetiva e sem causar constrangimentos aos familiares que visitam os presos”, observou.  (I.S)