Caer cobra na Justiça mais de R$ 7 milhões das Prefeituras

Para receber das Prefeituras mais de R$ 7 milhões de dívidas em contas de água, a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) ajuizou ação contra todos os Municípios pelas dívidas acumuladas ao longo dos últimos cinco anos. São exatamente R$ 7.773.353,26‬ faturados e não arrecadados pela empresa que agora estão sendo cobrados na justiça em ação ajuizada desde o ano de 2019.      

Os 15 municípios já estão sendo intimados para adimplemento, sendo que até agora apenas Pacaraima e Bonfim negociaram a dívida junto à empresa. Outros aguardam julgamento ou estão com prazo aberto para contestação e outros devem se manifestar sobre a proposta de negociação apresentada pela Caer.

  

O presidente da empresa, James Serrador, explicou que as ações foram ajuizadas, considerando que os consumidores em geral não têm o benefício de deixar de pagar a água, eles são cobrados mensalmente e tem a obrigação de pagar. E não é justo que o Poder Público fique inadimplente e a empresa não cobre da mesma forma que cobra o usuário residencial ou comercial.

Além do mais, o prazo de prescrição para a Fazenda Pública – caso dos municípios – é de cinco anos, ou seja, diferente do particular que é de dez anos. Ou seja, a dívida era muito maior, mas devido à prescrição, a Companhia está ajuizando ação pelos últimos cinco anos.

 

Serrador ressaltou ainda que a atual tarifa de água está defasada em cerca de 50%. Porém, a direção da Companhia optou por não reajustar para não penalizar a população e tem buscado meios de reduzir os custos cobrando do Poder Público, que é quem tem maior poder de pagamento. 

VALORES – O município com a dívida de menor valor é Normandia, totalizando R$ 20.226,06. Uiramutã e Iracema não sofreram ação judicial, pois os débitos prescreveram. Boa Vista, Caracaraí e Mucajaí são os maiores, a seguir: Bonfim deve R$ 377.160,64; Pacaraima, R$ 157.733,10; Caracaraí, R$ 1.652.969,42: Amajari, R$ 76.782,58; Mucajaí, R$ 1.052.840,24; São Luiz do Anauá, R$ 155,693,67; Cantá, R$ 276.249,87; Rorainópolis, R$ 735.411,64; Caroebe, R$ 531.404,90; Alto Alegre, R$ 460.776,89; São João da Baliza R$ 129.590,22; e Boa Vista, R$ 2.146.514,03.

“Havia uma cultura no Estado de não pagamento da conta de água, o que prejudica a prestação do serviço e mais investimentos no setor de saneamento. A Caer é concessionária deste serviço público em todo Estado de Roraima, e estamos fazendo cumprir a relação de consumo, uma vez que as Prefeituras têm obrigação de pagar suas contas de água”, afirmou.

OUTRO LADO – A reportagem entrou em contato com várias prefeituras e não obteve retorno, mas o espaço continua aberto para que os gestores municipais se manifestem.