Caer é multada pelo lançamento de esgoto sem tratamento nos rios

A prefeitura de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental (SMGA), multou a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) nesta quarta-feira, 13. As penalidades foram aplicadas após constatar que a empresa roraimense vem despejando dejetos sem tratamento em mananciais da capital, especialmente no Rio Branco, que abastece a população. 

De acordo com o chefe de Fiscalização da SMGA, Robson Rodrigues, a primeira autuação, resultou na multa de R$ 1 milhão e diz respeito à tubulação que despeja esgoto “in natura” no Rio Branco, nas proximidades da venda de peixe na área de Interesse Social Caetano Filho, bairro Calungá. Foi aplicada também outra, no valor de R$ 250 mil, refere-se à tubulação que descarta esgoto sem tratamento no igarapé Caranã, no bairro Piscicultura.

O lançamento de resíduos não tratados provenientes de esgoto sanitário em rios, lagos e córregos provoca o desequilíbrio no ecossistema aquático. O esgoto doméstico, por exemplo, consome oxigênio em seu processo de decomposição, causando a mortalidade de peixes.

Os nutrientes (fósforo e nitrogênio) presentes nesses despejos, quando em altas concentrações, ainda causam a proliferação excessiva de algas, o que também desequilibra o ecossistema local.

As autuações foram enquadradas no inciso V do artigo 54 da Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e do inciso V do artigo 62 do Decreto Federal 6.514, de 22 de julho de 2008. Os dois instrumentos citados proíbem o lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas na legislação ambiental.