A Secretaria Municipal de Gestão Ambiental (SMGA) aplicou duas multas na Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) na quarta-feira, 13. As penalidades ocorreram porque a empresa está despejando dejetos sem o devido tratamento nos recursos hídricos do Estado que abastecem a população.
De acordo com o superintendente da SMGA, Robson Rodrigues, as duas autuações realizadas contra a Caer aconteceram a partir de denúncias da população. “Foi por meio dos cidadãos que chegamos até o problema de despejo de esgoto nos recursos hídricos, um no Rio Branco, na área Caetano Filho, Centro, e outro no igarapé Caranã, no bairro Piscicultura, zona Oeste”, disse.
As multas totalizaram R$ 1,5 milhão, sendo uma no valor de R$ 1 milhão e outra de R$ 500 mil. “Essa ação é importante para que o órgão competente tome providências e não deixe acontecer esse tipo de extravasamento, pois está contaminando nossos recursos hídricos. Ou seja, é uma questão de saúde pública que afeta diretamente a população”, destacou.
Conforme o superintendente, a fiscalização está trabalhando e em qualquer problema detectado será feito o procedimento padrão. “Caso os cidadãos saibam de algum extravasamento de esgoto, podem entrar em contato com a gente pelo número telefônico 156, que será repassado ao nosso setor de denúncias. A partir daí, enviaremos um inspetor ao local para tomar as devidas providências”, frisou.
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GOVERNO – Em nota, o Governo do Estado informou que a Caer recebeu a notificação da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental (SMGA) na quarta-feira, 13, e está elaborando a defesa para esclarecer os fatos. “Até o momento, não existe multa consolidada e o prazo estipulado para apresentação da defesa referente à notificação é de 20 dias. A Caer possui todas as licenças ambientais exigidas pela lei e segue criteriosamente toda a legislação ambiental vigente”, ressaltou.
Conforme a nota, a Caer está investindo em melhorias para o setor. “A instituição está adquirindo 11 conjuntos de moto-bombas e o projeto de automatização de todas as 32 elevatórias de esgoto da Capital está em fase conclusiva”, frisou.
A Caer ressaltou que estão sendo executadas ações ambientais permanentes para orientar a sociedade sobre a importância do uso correto de esgoto e seu pleno funcionamento, por meio de palestras e visitas às escolas públicas e particulares, bairros de Boa Vista e comunidades indígenas. (B.B)
