Durante o mês de janeiro, equipes de fiscalização da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima) estarão em campo para regularizar a classificação tarifária quanto a categoria cobrada e atividade exercida de milhares de usuários com imóveis em discordância no que se refere a classificação tarifária e categoria e atividade exercida.
A ação está amparada no art. 88 do Regulamento de Serviços Prestados pela Caer, por meio de um Decreto governamental e implicará na reclassificação da unidade em novo enquadramento tarifário.
“É interessante que eles também procurem a Caer para regularizar a situação cadastral de seus imóveis, a fim de que seja cobrado o valor real de sua atividade”, explicou o diretor Comercial e do Interior, Cícero Batista.
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Em fevereiro, após a constatação da irregularidade e notificação nas residências, caberá ao interessado informar a Caer a natureza da atividade nela desenvolvida e a finalidade da utilização da água, bem como as alterações que importarem em reclassificação, podendo responder, na forma da lei, por declarações falsas ou omissão de informação.
Nos casos em que a reclassificação implicar em novo enquadramento tarifário, a Companhia deverá emitir comunicação específica, informando as alterações decorrentes, no prazo de 10 dias após a constatação da classificação incorreta e antes da apresentação da primeira fatura corrigida.
