Os donos de um terreno no bairro 13 de setembro, que foi cedido para a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) para a construção de um poço artesiano, relataram à FolhaBV que a empresa está há quatro anos sem formalizar um contrato ou ressarcir pelo uso do local.
De acordo com Nelson Silva, 58 anos, marido da dona do terreno, em março de 2021 um funcionário da Companhia, que era seu conhecido, entrou em contato para a utilização do terreno pois o bairro sofria com um possível desabastecimento de água.
Nelson explica que houve a promessa de uma formalização de contrato pela utilização do terreno, mas somente após a construção do poço, que era urgente.
“Ele informou que a Caer não realizaria nenhum pagamento, mas que iria conversar com o presidente para ver qual seria a forma de compensação do local. Ele informou que o problema [com o abastecimento do bairro] estava se agravando e pediu que o poço fosse construído antes de ser feita a formalização do contrato. Nós acabamos concordando com a construção enquanto ele formalizava o contrato, mas após a conclusão do serviço o servidor sumiu”, relatou Nelson.
Com o sumiço do servidor, Nelson e a esposa passaram a tentar um diálogo diretamente com a Caer. Em outubro de 2022, foram até a empresa porém não conseguiram marcar uma reunião com algum responsável.
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Já em outubro de 2024, o casal entrou com uma ação extrajudicial, a qual a FolhaBV teve acesso, para pedir a desativação do poço e pediram o ressarcimento da ocupação. Nelson explica que um documento, assinado pelo presidente da empresa, foi encaminhado a eles e reconhecia a ocupação da área, porém afirmava que a Caer não iria desativar o poço nem pagar indenização pelo tempo de ocupação.
“Nós estamos com esse prejuízo, uma vez que já deixamos de alugar e até de vender o terreno, pois está com esse poço da Caer no local. Eles não querem retirar o poço nem nos indenizar pelo período que eles utilizam o terreno. A gente sabe que todo órgão público precisa ter um contrato formalizando a obra e a Caer está uilizando o terreno de forma irregular, já que eles se negam a realizar o contrato”, desabafa Nelson.
O que diz a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima(Caer)?
A FolhaBV entrou em contato com a Caer, questionando sobre a formalização do contrato e se haverá ressarcimento do tempo em que o poço está no terreno. A empresa se manifestou por meio da seguinte nota:
A Companhia de Águas e Esgotos de Roraima informa que recebeu uma notificação extrajudicial do advogado da reclamante. No entanto, após análise, verificou-se que o pedido não tem base legal, pois “os proprietários foram previamente informados e concordaram com a instalação do poço no local, sem exigência de contrapartida da empresa. Tampouco alegaram qualquer impedimento ou prejuízo na realização da obra.”
A Caer segue à disposição. Até o momento, não há registro de ação judicial sobre o caso contra a Companhia.
