Calamidade na saúde estadual faz governo prorrogar decreto

Enquanto permanecerem as circunstâncias causadoras do colapso do sistema de saúde. Essa é a justificativa do governo de Roraima para prorrogar por mais 90 dias estado de calamidade pública na Saúde, conforme novo decreto publicado no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (27), mesmo data em que a deliberação passou a vigorar. 

O primeiro decreto havia sido publicado em fevereiro deste ano, quando o governador Antonio Denarium explicou, à época, que a decisão de decretar estado de calamidade pública na saúde se fazia necessária em razão da aproximação do carnaval e diante da situação de conflitos registrados na cidade venezuelana de Santa Elena de Uairén, onde os feridos foram transferidos para hospitais administrados pelo o estado. 

Também justificou a violência no país vizinho após o fechamento da fronteira com o Brasil, quando houve conflitos entre moradores de Pacaraima e venezuelanos, a crise humanitária, fatores esses que ocasionaram impactos nos serviços de saúde em hospitais administrados pelo estado. Com o decreto passado, a ideia, ainda à época, era ter facilidades para efetivar compras emergenciais de medicamentos e de materiais médico-hospitalares, para atender à população local e aos imigrantes.

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde (Sesau) informou que o estado de calamidade foi prorrogado por mais 90 dias devido a necessidade em dar continuidade e manutenção dos serviços essenciais e indispensáveis destinados aos usuários dos serviços de saúde e prestados à população de Roraima, bem como das despesas de programas e serviços públicos de duração continuada. A medida não contempla mais recursos para a saúde.

A secretaria acrescentou que também foi levado em consideração, as dificuldades para realizar as compras indispensáveis ao funcionamento das unidades de Saúde da Sesau, não somente pela grandiosidade da estrutura, complexidade e especificidades dos itens objeto dos certames.

Outro motivo pontuado para justificar a prorrogação do estado de calamidade é a situação de emergência social no estado de Roraima, em razão do grande fluxo migratório de estrangeiros venezuelanos, em situação de vulnerabilidade causada pela crise humanitária na Venezuela, com o aumento populacional e em consequência o crescimento das demandas nos hospitais e unidades de saúde do Estado de Roraima.

“Tal cenário resultou no crônico desabastecimento de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares nas unidades de Saúde de Roraima, inobstante o problema não seja recente e ultrapasse, em muito, o tempo de exercício do novo governo” explicou a nota.

Dois processos para aquisição de insumos e medicamentos, sendo um em caráter emergencial, estão na fase final de tramitação, respeitando os prazos legais e tão logo sejam concluídos, as unidades de saúde estaduais serão abastecidas. A Sesau ressaltou ainda que achar a solução para o problema tem sido a prioridade basilar da atual gestão do Governo de Roraima.

Confira na íntegra o novo decreto de calamidade

Decreto Nº 26.928-E de 24 de maio de 2019

“Prorroga o Decreto 26.577-E, de 24 de fevereiro de 2019, que decretou Estado de Calamidade Pública na Saúde do Estado de Roraima.”

O governador do Estado de Roraima, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, 

Decreta:

Art. 1º Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o Decreto 26.577-E, de 24 de fevereiro de 2019, que declarou Estado de Calamidade Publica na Saúde do Estado de Roraima, prorrogável enquanto permanecerem as circunstâncias causadoras do colapso do sistema de saúde.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com feito a partir de 25 de maio de 2019.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de maio de 2019.

Antonio Denarium 

Governador do Estado de Roraima