Calendário de pagamento do IPTU e outros impostos municipais é divulgado

A Prefeitura de Boa Vista publicou o novo Calendário Tributário Municipal (Catrim) para o exercício 2019. O Decreto de nº 181-E foi veiculado no Diário Oficial do Município (DOM) de 26 de dezembro de 2018. O inicio da cobrança está previsto para o dia 10 de maio dos tributos instituídos em decreto. São eles: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP); Taxa de Coleta de Lixo (TCL); Taxa de Licença para Exploração de Atividades (TLEA), Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais autônomos; Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF) e Taxa de Atualização Cadastral (TAC).

O IPTU poderá ser pago em cota única ou primeira parcela, ou o contribuinte poderá pagar ainda em até seis parcelas, com a última vencendo em 10 de outubro. Já a TCL, poderá ser paga em até quatro parcelas, com a última vencendo no dia 10 de agosto.

Para o pagamento em cota única do IPTU e TCL, será concedido desconto de 10% (dez por cento).

Quem não pagar fica inadimplente, estando sujeito à inscrição do débito em dívida ativa, o que pode ocasionar a execução fiscal e/ou protesto judicial. No entanto o contribuinte pode regularizar o débito, se dirigindo até a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (SEPF) a fim de negociar um parcelamento.

Catrim – Além do IPTU e TLC, o DOM numero 4789 de 26 de dezembro passado estabeleceu o Calendário Tributário Municipal (Catrim), que dispõe também de datas de pagamento da  Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP); Taxa de Licença para Exploração de Atividades (TLEA), Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais autônomos; Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF) e Taxa de Atualização Cadastral (TAC).

Confira a tabela de vencimentos: