Calendário de tributos para 2016 está disponível

O Calendário de pagamento dos tributos municipais deste ano já está disponível para os contribuintes, de forma antecipada. A arrecadação anual, segundo a prefeitura, será utilizada em investimentos em serviços básicos como saúde, educação e segurança pública.

 Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a taxa da coleta de lixo,  estão disponíveis também as demais taxas, tais como: Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP), o Imposto Sobre Serviços (ISS – Autônomos), Taxas de Atualização Cadastral (TAC), de Licença para Exploração de Atividades (TLEA), de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF) e de Taxa de Vigilância Sanitária (TVS).

 Descontos – Os pagamentos do IPTU e TCL poderão ser efetuados em cota única até o dia 5 de maio, sendo concedido desconto de 10%. No caso de parcelamento, o valor cobrado será integral, podendo ser dividido em seis parcelas no caso do IPTU, e em quatro a taxa de coleta de lixo. Como de costume, os boletos serão entregues nas residências e também ficará disponível no site https://boavista.saatri.com.br.

 Quem tem direito a isenção do IPTU e TCL

Os pedidos de isenção poderão ser formalizados até 31 de maio, na Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças. Poderá solicitar o proprietário aposentado, pensionista ou beneficiário de regime de previdência ou assistência social, com renda familiar de até R$ 3.196,40, cujo imóvel seja exclusivamente residencial. Para isso, deverá apresentar cópias do RG e CPF, comprovante de concessão de aposentadoria ou pensão e comprovante de rendimentos.

Poderá solicitar isenção por área quem possui um único imóvel, utilizado exclusivamente como residência, com área construída de até 60 metros quadrados em terreno com o máximo de 500 metros quadrados com área total. O interessado também deverá apresentar, além das cópias do RG e CPF, o documento do imóvel atualizado e autenticado.

 Confira os prazos a que dispõe o Calendário Tributário Municipal – CATRIM

 

Item

Tributo

Parcelas

Datas de vencimento

1

IPTU, CIP

06

05/05, 06/06, 05/07, 05/08, 05/09, 06/10

2

TCL

04

05/05, 06/06, 05/07, 05/08

3

TLEA

03

29/02, 31/03, 29/04

4

ISS-Autônomos

02

 29/02, 31/03

5

TLLF/TAC

 

Até 50 m²

02

29/02, 31/03

De 51 m² a 100 m²

03

29/02, 31/03, 29/04

De 101 m² a 250 m²

04

29/02, 31/03, 29/04, 31/05

De 251 m² a 500 m²

05

29/02, 31/03, 29/04, 31/05, 30/06

Acima de 500 m²

06

29/02, 31/03, 29/04, 31/05, 30/06, 29/07

6

TVS

01

29/02