A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira (21), por 13 votos, o Projeto de Lei que obriga a distribuição gratuita de absorventes higiênicos às alunas do 5º ano do Ensino Fundamental nas escolas públicas municipais. O texto segue para análise do prefeito Arthur Henrique (MDB).
A propositura pretende garantir a prevenção ao constrangimento eventual causado pelo sangramento menstrual e ainda a evasão escolar. A proposta prevê que a despesa para a execução da medida será custeada com recursos próprios do Município.
Além disso, o PL prevê a fixação de anúncios sobre a distribuição dos absorventes nas partes interna e externa dos banheiros femininos das unidades escolares. Autor do projeto, o vereador Thiago Fogaça (PDT) justifica que a medida vai atender principalmente as meninas sem condição de comprar o item de higiene pessoal.
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Donativos podem ser entregues na Espetaria Brahma, até o dia 20 de dezembro.
“Muitas jovens estudantes deixam de frequentar as escolas quando começam o período menstrual ou faltam as aulas, media de cinco dias por mês durante esse período, isso significa que essas estudantes perdem em media 45 dias de aula por ano, com obvias consequências para o processo educacional e de socialização dessas jovens”, diz.
*Por Lucas Luckezie
