Câmara aprova projeto que prevê presença de bombeiros civis em áreas de risco e eventos

O projeto 042/2017, de autoria do vereador Wesley Thomé (PC do B), aprovado pela Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), prevê a obrigatoriedade de bombeiros civis nas edificações, em áreas de risco e eventos de grande concentração pública ou privada, além da permanência de salva-vidas em áreas aquáticas. O projeto foi encaminhado para a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) onde aguarda para sanção ou rejeição.

Em entrevista ao programa Agenda Parlamentar da Rádio Folha 1020 AM, no sábado, 1º, o vereador explicou que a proposta foi motivada em promover uma resposta mais rápida da categoria em face de uma emergência. “Boa Vista cresceu e, na minha experiência fora da vida política, como médico, já mostrava que aconteciam muitos acidentes em locais com muita concentração de pessoas. Eu via que não tinha um atendimento e um retorno adequado”, frisou Thomé.

“Quando esse projeto surgiu no meu gabinete, nós nos debruçamos sobre ele por mais de três meses, nos reunimos com a categoria e o setor jurídico, para obter um documento que atendesse a todos”, completou. Ele frisou que a quantidade de bombeiros civis instalados em cada evento vai depender da quantidade de pessoas prevista no local. “O bombeiro civil vai lá ver o local do evento, junto com o bombeiro militar, e avaliar quantos vão ser necessários. Eles vão ficar lá de prontidão”, disse.

Thomé lembrou que, em eventos particulares, quem acaba fazendo esse trabalho é o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “Hoje quem faz isso é a instituição pública. O Samu é que vai atender um evento particular e isso não pode. Mas isso acontece porque não tem uma instituição responsável por esse cuidado”, afirmou.

Caso a lei seja sancionada, o vereador também espera que a proposta seja levada para outros municípios. “Já tem prefeitos que estão tentando viabilizar isso e quem sabe fazer uma lei estadual para regularizar isso”, destacou.

MILITAR X CIVIL – O vereador também esclareceu que o projeto visa a regulamentação da Organização Não Governamental Corpo de Bombeiros Civis, e não do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima (CBMRR). Ele falou da diferença entre as duas classes.

“A atuação final de cuidar da população é praticamente a mesma, a diferença é que uma é pública, composta através de concurso público, e a outra é privada, formada em escolas preparatórias. Vale ressaltar também que o bombeiro militar continua estando com a prerrogativa de sempre comandar onde estiverem as duas instituições”, disse.

Para o vereador, com a sanção da lei, a Prefeitura de Boa Vista vai poder escolher entre trabalhar com os bombeiros civis, através de convênio, desde que a instituição esteja devidamente registrada e em situação regular perante o órgão municipal competente e a Junta Comercial.

Outra possibilidade é a inclusão da categoria no quadro do município. “Esse meu projeto deixou isso em aberto. O município pode escolher utilizar quando necessário ou, se quiser, incluir a carreira do quadro pessoal da PMBV”.

Segundo Thomé, a criação do projeto também é uma forma de regulamentar a profissão que já existe em várias cidades do país, além de trazer mais uma opção de estabilidade financeira para o município. “Eu busquei abrir um campo de trabalho. Nós já temos nas escolas mais de 500 pessoas formadas, ou seja, mais de 500 famílias beneficiadas. Isso é algo muito grande e tem muito espaço. A gente pode favorecer muito mais gente com isso”. (P.C.)