A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou em regime de urgência especial o Projeto de Lei Complementar que reduz o preço de três taxas de serviços de transportes pagas por taxistas convencional e de lotação. A proposta ainda depende de sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB).
Um dos autores do projeto, o vereador Ítalo Otávio (Republicanos) afirmou que a ideia vai beneficiar mais de mil profissionais da área. “Com certeza, esse benefício irá amenizar no bolso desses taxistas, que estão enfrentando uma crise e precisam de apoio nesse momento. Além disso, irá refletir em um melhor atendimento à nossa população”, defendeu.
Confira na tabela os valores atuais das taxas e como ficariam com a redução
SERVIÇO
VALOR ATUAL (R$)
VALOR COM REDUÇÃO (R$)
ISS
458,90
—
Renovação de Alvará
105,90
52,92
Credencial de Motorista Auxiliar
105,90
52,92
Baixa do Veículo
88,25
—
Substituição de Veículo
70,60
17,65
Certidão Comprobatória
70,60
—
Transferência de Alvará
1.765,00
—
Multa por Atraso de Renovação
70,60
—
O parlamentar disse que as taxas para 2022 ainda não foram divulgadas e, naturalmente, os valores apresentados irão sofrer alterações.
“Esses taxistas têm passado por dificuldades, não só por conta da pandemia do coronavírus, mas também com a chegada de empresas de aplicativo de transporte que provocaram a escassez de passageiros. Então, nada mais justo, até para amenizar um pouco essa situação, propor esse projeto para reduzir o valor de taxas já que os taxistas estão no prejuízo e até mesmo sem condições de arcar com tais despesas”, comentou o vereador.
Além de Ítalo Otávio, outros parlamentares subscreveram o projeto: Albuquerque (Rede), Aline Rezende (PRTB), Dr. Ilderson Pereira (PTB), Nilson Bispo (PSC), Manoel Neves (PRB), Regiane Matos (MDB) e Gabriel Mota (Republicanos).