A mesa diretora da Câmara Municipal de Rorainópolis apresentou, nesta quinta-feira (31), durante audiência pública no Fórum do Município, o Plano Diretor “É Tempo de Desenvolvimento”.
O Projeto de Lei que cria o plano tem 139 artigos. Os capítulos estão divididos em desenvolvimento territorial, econômico e institucional, segmentos como educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer, segurança pública, saneamento básico, energia elétrica, recursos hídricos, zoneamento rural e urbano, e ocupação de solo.
“O nosso Município cresce de forma desorganizada e aqui o plano nos dá um norte em como agir e começar a construção”, disse o presidente da Câmara, vereador Adriano Souza (PL).
A apresentação contou com a participação de moradores, representantes de associações, órgãos públicos, do comércio e autoridades. Até 2030, prefeituras de todo Brasil devem executar o Plano Diretor, considerado o “braço direito” das LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias), LOAs (Leis de Diretrizes Orçamentárias) e PPAs (Planos Plurianuais).
“Hoje, o plano foi lido para população para, futuramente, ser votado. Ele vai abranger toda estrutura social, econômica, expansão territorial no Município, de forma ordenada, e ajudar no desenvolvimento”, explicou a diretora do CAM, Alessandra Rios.
Representante da Semed (Secretaria Municipal de Educação), Samuel Fontes diz ser necessário haver mais atenção às creches e à educação de crianças com deficiência. “Há uma necessidade, uma demanda, que só aumenta”. Ele prometeu diante de todos aprofundar-se em conhecer o PL para contribuir mais com a legislação.
Em relação à ocupação de lotes, Fontes sugeriu que a Câmara apresente um PL para obrigar vendedores de terrenos, com pretensões à abertura de bairros, a mostrar toda infraestrutura da região para evitar problemas.
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A professora Ormecinda Oliveira destacou que o Plano Diretor é importante e necessário para conhecimento da população. Ela pediu mais divulgação nos meios de comunicação e redes sociais. “Depois de aprovado, será revisado, atualizado e a gente tem que seguir ele”, afirmou.
O documento foi elaborado com assessoramento técnico do CAM (Centro de Apoio aos Municípios), da Assembleia Legislativa de Roraima, que tem auxiliado prefeituras do interior com a elaboração e entrega do Plano Diretor, georreferenciamento e o Plano de Resíduos Sólidos exigido para que Municípios tenham acesso a recursos federais.
Próximos passos
A audiência foi um termômetro para os próximos passos da Câmara de Rorainópolis. As contribuições da população serão apresentadas às comissões permanentes e, em seguida, levadas à votação em plenário. A apreciação ainda não tem data marcada.
O procurador do Município, Cleber Silva, explicou a relevância do plano para quem mora na zona urbana ou rural de Rorainópolis. “Para que possa crescer de forma correta e organizada, ele vai impedir as invasões nos meios de preservação ambiental e, por isso, o Município só tem a ganhar”.
Treinamento
Nessa sexta-feira (1º), o CAM e a Superintendência Legislativa da Assembleia Legislativa vão promover, na Câmara de Rorainópolis, treinamento para 20 servidores sobre tramitação de projetos legislativos. O minicurso será durante todo o dia.
