Câmara empossará novo vereador e analisará veto a reajuste da Enfermagem

A sessão da Câmara Municipal de Boa Vista nesta quarta-feira (19) será marcada pela posse de Zélio Mota (MDB) como vereador após Regiane Matos (MDB) assumir o cargo de secretária municipal de Saúde. Regimentalmente, não há necessidade de aprovação da licença da parlamentar, já nomeada para a pasta, conforme publicação no Diário Oficial de segunda (17).

“Recebo esse desafio com muita responsabilidade respeitando cada voto de confiança que tive em Boa Vista, me sinto honrado em, assim como contribuí com Teresa quando ela foi prefeita, poder ajudar o prefeito Arthur a aprovar todas as matérias que tragam benefícios à população. Como advogado, vamos poder tratar de projetos e ações respeitando a Constituição Federal. O gabinete do vereador Zélio Mota estará sempre aberto à população que queira contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade”, declarou Mota à Folha.

Devido à experiência de liderança no Legislativo durante o último mandato de Teresa Surita (2017-2020) na Prefeitura e afinidade com os pares de bancada, Mota deve assumir a liderança do Poder Executivo na Casa, no lugar do vereador Júlio Medeiros (PV), que passará a ser vice-líder, enquanto Thiago Fogaça (Solidariedade) será o terceiro líder. Confira o perfil de Zélio Mota aqui.

Veto ao reajuste da Enfermagem sobre novo piso

Os vereadores também vão analisar, em votação secreta, o veto do prefeito Arthur Henrique (MDB) ao reajuste da Enfermagem sobre o novo piso nacional a partir de 1º de janeiro de 2023. Essa medida estava prevista em uma emenda, aprovada na Câmara Municipal, à lei que reajustou em 10,15% o salário dos mais de cinco mil servidores municipais.

Profissionais da Enfermagem defendem a derrubada do veto e devem ir à Casa, nesta quarta-feira, para pressionar os vereadores a seguir o posicionamento da classe.

Na mensagem de veto, o prefeito de Boa Vista justificou que a emenda é inconstitucional, pois o reajuste é um assunto de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo. Além disso, ele avalia que a medida poderia aumentar a despesa pública, sem o respectivo custeio, em mais de R$ 2 milhões, e que a emenda não previu a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, nem a declaração do ordenador de despesa de que o aumento está de acordo com as leis orçamentárias.

Na Casa, a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa (CLJRF) opinou pela manutenção do veto. Mesmo com apenas dez vereadores aliados, o presidente Genilson Costa já adiantou que vai orientar os colegas a derrubarem o veto – se este for rejeitado, a lei será promulgada.

Outras matérias

Os vereadores também vão analisar outras sete matérias, sendo três projetos da Prefeitura. Desses, está o que inclui no Plano Plurianual 2022-2025 a ação de coleta e tratamento de resíduos sólidos de Saúde, a ser votado em segundo – e último – turno. Dois serão analisados em primeira discussão: o que prorroga, por mais dois anos, a doação de terreno ao TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral); e o que desafeta áreas institucionais e do patrimônio público consolidadas.

Também estão na pauta, em segundo turno, os seguintes projetos:

• Exibição obrigatória, nas academias de musculação, box de crossfit e treinamento funcional, de placas, cartazes ou banners sobre os malefícios de anabolizantes e outros esteróides;
• Projeto “Alfabetização Digital da Pessoa Idosa”;
• Reconhecimento da classe dos condutores de ambulâncias municipais;
• Regulamentação e enquadramento da atividade do profissional condutor de ambulância na área da Saúde;

Em primeiro turno, os vereadores ainda vão analisar o projeto que proíbe a produção da importação, comercialização e publicidade de cigarros eletrônicos, bem como acessórios e refis dos produtos.