O projeto de lei nº 022/2019, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Boa Vista (LOA 2020), foi aprovado durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV) nesta quarta-feira, 11. O valor total destinado para a Capital no ano que vem é de R$ 1,3 bilhão.
Do montante total são R$ 1.029.950.563,00 de orçamento fiscal referente aos poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, entidades e fundos municipais, da administração direta e indireta.
O restante é do orçamento da seguridade social, no montante de R$ 333.680.437,00. O Poder Executivo municipal explica que a receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições, transferências federais e estaduais e outras receitas correntes.
Separando a fixação da despesa por função, a educação municipal é quem recebe a maior parcela, com R$ 320 milhões, sendo R$ 196,5 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 123,5 milhões para a Secretaria de Educação e Cultura.
Por pastas, a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) é quem recebe a maior parcela, de R$ 234,8 milhões. Em seguida aparecem as secretarias municipais de Serviços Públicos e Meio Ambiente, com R$ 226,5 milhões, e de Obras, com R$ 152,2 milhões. O valor destinado para a pasta de Administração e Gestão de Pessoas é de R$ 37 milhões, enquanto a Câmara Municipal receberá R$ 38,4 milhões para manter suas atividades em 2020.
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Na proposta encaminhada à Câmara, a prefeita Teresa Surita (MDB) afirma que as unidades orçamentárias programaram os seus orçamentos para 2020 com comprometimento e planejamento voltado às ações que pretendem realizar.
“Especialmente aquelas que buscam o desenvolvimento setorial e regional, e que efetivamente tragam benefícios à sociedade, tendo a visão de que os recursos devem ser otimizados para realizar políticas públicas eficientes e prestando serviços de qualidade à população boavistense”, ressaltou a prefeita.
Vale ressaltar que a proposta da PMBV recebeu emendas dos vereadores, sendo 12 delas de autoria do Professor Linoberg (Rede), porém, nenhuma delas foi aprovada. As emendas eram voltadas para realização de concursos na saúde, na educação, na área de segurança e trânsito; destinação de recursos para centro de educação especial, preservação de patrimônio, castração de animais, duplicação de ruas, valorização do conselho municipal sobre drogas, e do direitos das mulheres, além de priorizar recursos para campanhas educativas e ajustes no auxílio fardamento e auxílio alimentação dos guardas municipais.
“Apesar do esforço em redirecionar valores para melhor atender aos anseios da população, não tivemos nenhuma das emendas aprovadas, assim como as dos demais vereadores, por estratégia do Executivo. Ainda assim, agradeço o empenho dos parlamentares que defenderam as nossas emendas rejeitadas pelos demais”, declarou Linoberg. Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, a Câmara encerrou a realização de sessões ordinárias neste ano. (P.C.)
