Caminhoneiros afirmam que falta fiscalização para preço mínimo do frete

Uma das principais pautas reivindicadas pelos caminhoneiros quando da paralisação no ano passado, a tabela de frete ainda não está sendo usada em Roraima. A afirmação é de um dos líderes do movimento no Estado, caminhoneiro Áquila Costa. 

Para ele, a falta de um órgão federal para fiscalizar a cobrança da tabela de frete fez com que os caminhoneiros ficassem a mercê de acertos individuais com os contratantes, no estilo da oferta e da procura, e como são poucos fretes, os caminhoneiros acabam cedendo um preço menor pelo frete. A informação também foi compartilhada pelo presidente da Coopertan (Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Cargas do Norte), Dirceu Lana, porém a Folha conversou com a supervisora da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em Roraima, Nathacia Fernandes, que disse que o órgão em Roraima não recebeu nenhuma denúncia de irregularidades na contratação da tabela de frete no Estado. 

Dirceu Lana informou que em média, no Estado, para contratos internos ou interestaduais para o Amazonas, o frete de uma tonelada é tabelado a preço mínimo de R$ 195, mas o contratante só quer pagar, em média, R$ 125. 

“Essa média é calculada pelo peso da carga, pela quantidade de eixos do caminhão e pela mercadoria transportada, mas no final prevalece o entendimento entre as duas partes, até porque se o caminhoneiro não aceitar o valor oferecido vai ficar com o carro parado no pátio, então se arrisca a fazer o frete mais barato”, disse.   

A fiscalização, segundo Lana, seria de competência da ANTT, que ele afirmou não ter sede em Roraima. 

“Não temos fiscalização de frete no Estado, que seria pela ANTT, e nem de peso, que seria do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e isso acarreta em dois agravantes: sem fiscalização do valor do frete o caminhoneiro aceita um preço menor, mas aumenta o peso no carro para compensar a viagem, justamente por não ter a fiscalização da balança”, afirmou. 

Lana disse que a Coopertan orienta o caminhoneiro a não fazer uso desse tipo de artifício “embora entenda que somos prejudicados pela ausência da fiscalização da tabela de frete e da falta da balança”, disse. “Já enviamos ofícios para a ANTT e não obtivemos respostas”, afirmou.       

ANTT diz que está atenta à fiscalização da tabela 

Supervisora da ANTT em Roraima, Nathacia Fernandes (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)

Contradizendo o que disseram os caminhoneiros ouvidos pela Folha, a supervisora da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em Roraima, Nathacia Fernandes, informou que o órgão tem um posto de fiscalização na Rodoviária Internacional de Boa Vista e que está atenta às demandas de fiscalização, inclusive sobre o cumprimento da tabela de frete.

“Os caminhoneiros têm a quem reclamar sim, porque o órgão existe em Roraima, e estamos atentos a atender as demandas através do telefone funcional 99133 5423 ou o 166, que é da nossa Ouvidoria, que nos repassa as denúncias e vamos fiscalizar”, disse.

Ela citou que Roraima está subordinado a Unidade Regional Centro-Norte, com sede em Brasília, que abrange o Distrito Federal, Goiás, Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima e mato Grosso.

A superintendente disse ainda que independente da fiscalização estar na pista ou não, a lei existe e tem que ser cumprida. Ela citou que, devido à mudança da tabela, recentemente houve capacitação e treinamento para os fiscais no Estado e que os novos valores da tabela de frete, a resolução e os anexos estão no site www.antt.gov.br e todas as informações de valores de frete e suas variações.

“Os valores do frete variam de acordo com o tipo de carga, do peso da carga, do total de eixos de caminhão, entre outros itens”, disse. “Como temos apenas três fiscais, dependemos da demanda através de denúncias, solicitações e reclamações e montamos a fiscalização”, disse. “Inclusive fizemos no mês de maio um trabalho intenso de fiscalização em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, tanto em Manaus como em Boa Vista”, disse. “Talvez os caminhões da Coopertan não tenham passado pela fiscalização, mas estamos atentos a isso”, disse.

Nathacia destacou que o trabalho feito pela agência no Estado em relação à tabela de frete se refere à notificação documental do contratante e do contratado, com nota fiscal, documento do veículo, do motorista e registro do transportador é encaminhado aos fiscais que fazem a análise e verificam se há inconsistências.

“Se for constatada alguma irregularidade, nós fazemos a autuação de multa com base na documentação apresentada, e se não for observado o piso mínimo, que é de R$ 195 por tonelada, aplicamos a penalidade para quem contrata, que é a cobrança equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido, ou seja, se deveria pagar R$ 4 mil e só pagou R$ 2 mil, a multa será de R$ 4 mil”, afirmou. (R.R)

Frete está sem reajuste desde o ano passado

O caminhoneiro Áquila Costa, um dos líderes do movimento de paralisação no ano passado, disse que desde a paralisação que o preço do frete no Estado continua o mesmo, embora o óleo diesel tenha aumentado 22% no mesmo período. 

“O frete de Manaus para Boa Vista está em torno de R$ 125 a tonelada para cargas de mercadorias. Já para cargas como calcário ou cimento, o preço não chega a R$ 100 e isso só dificulta a vida do caminhoneiro”, disse. “Isso depende ainda de quantos eixos tem a carreta para definir o frete. Uma carreta de seis eixos, por exemplo, suporta 29 toneladas e uma carreta de nove eixos leva 53 toneladas, mas tudo é acertado diretamente com o contratante que só quer pagar a menor”, disse. “Houve o aumento do preço do diesel nas bombas, mas o valor do frete até diminuiu já que os contratantes não abrem mão de pagar a menos e temos que aceitar para não ficar parado, o que é pior”, afirmou.

Ele reclama da falta de fiscalização é que dificulta mais ainda a profissão de caminhoneiro no Estado. “Somos obrigados a trabalhar dessa maneira, senão outro vem e faz”, disse. (R.R)