Campanha busca conscientização do Judiciário e do consumidor

ANA PAULA LIMA

Editoria de Cidade

Garantir os direitos do consumidor é geralmente uma variável: alguns conseguem formalizar denúncias e reclamações, outros passam pelo descaso e saem de mãos atadas. Para evitar situações como essas e aumentar o debate entre o judiciário e a sociedade, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou nacionalmente a campanha “Mero Aborrecimento tem Valor” durante o dia de ontem, 4.

Em Roraima, a mobilização aconteceu no Fórum Advogado Sobral Pinto pela Comissão de Defesa do Consumidor junto com a Comissão da Jovem Advocacia. Visando diminuir os danos que muitas decisões judiciais realizam ao entenderem que o prejuízo causado ao consumidor é apenas um mero aborrecimento, a campanha tem como objetivo denunciar situações como essas, enfatizando que esse tipo de acontecimento não pode ser taxado como comum.

Segundo disse o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Ronnie Brito, as consequências da tese mero aborrecimento ou medo dissabor causam impactos negativos nas relações de consumo.

“Ocorre que, quando o consumidor paga por algo, ele espera que seja algo de qualidade. Então não podemos considerar que essas falhas e defeitos sejam algo do cotidiano e sim exceções e para isso, o dano moral tem que ser aplicado em prol do consumidor”, disse.

A ação contou com panfletagem nos três juizados que estão dentro do Fórum, por concentrar em torno de 90% das demandas de ações solicitando danos morais. Todos os funcionários e também pessoas que estavam transitando pelo Fórum receberam as informações.

Esperar atendimento por horas fere o direito do consumidor

Algumas situações que ferem os direitos do consumidor e são classificados como mero aborrecimento acontecem diariamente e muitas vezes nem são perceptíveis. Brito destacou que esperar por horas dentro de um banco para resolver problemáticas da própria instituição não pode ser aceitável.

Comprar um computador que apresenta defeito em um dia de uso pode acontecer. Mas procurar pelo serviço de atendimento, não conseguir resolver de imediato e até perder a garantia não é comum.

“Quando procura o Judiciário e recebe um mero aborrecimento, não pode ser assim. A gente visa discutir isso, que tenha menos ações no Judiciário e, para que isso ocorra, o Judiciário precisa aplicar o dano moral, assim as empresas vão se preocupar mais com o que colocam no mercado”, afirmou Brito.

O advogado sugeriu para o consumidor que foi prejudicado guardar o maior número de provas possíveis para comprovar o dano que sofreu, tanto material e moral. “Junte protocolo de reclamação, de atendimento, assim como fotos e qualquer tipo de informação que comprove os seus direitos”, finalizou.