Campanha para solicitar nota fiscal vai oferecer prêmios de até R$ 25 mil

Já está em andamento a campanha, desenvolvida pelo governo do Estado, para incentivar a população a cobrar a emissão da nota fiscal durante compras no mercado local. A ação vai oferecer mais de 1.200 prêmios que serão distribuídos todo mês.

Para participar, os contribuintes, no momento da compra, precisam solicitar dos estabelecimentos comerciais a inclusão do CPF na nota fiscal e, a cada R$ 30 em compras, solicitar cupons para concorrer a prêmios que chegam a até R$ 25 mil. O primeiro sorteio está previsto para o dia 12 de novembro.

Com acúmulo de cupons o contribuintes vai poder participar dos sorteios mensais, com um limite de 50 cupons, o que corresponde a R$ 1.500 em compras. A cada mês, serão sorteados prêmios que variam de R$ 50,00 a R$ 1 mil, totalizando R$ 86.500 em prêmios. A expectativa do governo é que a cada mês aconteça um incremento de R$1 milhão na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Essas pessoas ainda vão participar do sorteio especial de Natal, entre todos os bilhetes das séries mensais, inclusive os que foram premiados. Serão quatro prêmios de R$25 mil.

Para participar, o primeiro passo é se cadastrar no Portal da Cidadania Fiscal, no portal do Governo de Roraima (www.portal.rr.gov.br), onde haverá um link para um canal de interação entre os contribuintes e a Receita Estadual, onde também é possível baixar o aplicativo do programa, disponível para Android, para efetuar o cadastro. O processo é muito simples e com poucos cliques o contribuinte já garante sua inscrição. Após se cadastrar, basta solicitar a inserção do CPF na nota fiscal a cada compra.

Além de denúncias, todas as informações sobre os sorteios e acompanhamento dos cupons de cada consumidor estarão disponíveis no aplicativo do programa e no portal. Para fazer o download, os usuários da plataforma Android podem ir à PlayStore e realizarem a busca ao aplicativo Nota Fiscal Roraimense.

O secretário estadual de Fazenda, Kardec Jakson, exemplificou que a cada R$100 em compras, cerca de R$ 17 devem ser revertidos ao fisco estadual em forma de ICMS. “Se o consumidor não exigir o documento fiscal, esse valor fica para o estabelecimento e deixa de ser investido em Saúde, Educação, na economia dos municípios e demais ações em prol da população”, disse.

Todos os estabelecimentos estão aptos a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCE). Para isso, basta ter uma impressora térmica e um computador com internet. Mais de 3,3 mil estabelecimentos já estão emitindo o documento. “Neste momento, a participação da população é muito importante. No aplicativo Nota Fiscal Roraimense, o contribuinte pode informar para a Sefaz quais estabelecimentos não estão fazendo essa emissão e a empresa será notificada”, pontuou o secretário.

Para os próximos anos, a expectativa é aumentar ainda mais as vantagens para o consumidor, possibilitando abatimentos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), recargas para celular e ingresso em atividades culturais.  

Fonte: Secom/RR