Desde o último dia 23 de março, quase 100% de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) estão atuando em regime de teletrabalho como uma das medidas de prevenção ao Coronavírus (Covid-19). Para isso, além dos serviços por via eletrônica que já ocorriam no âmbito de todo o Poder Judiciário de Roraima, agora, atendimento, e até conciliações, via aplicativo de mensagens, estão sendo disponibilizados para não deixar a população desassistida quanto aos interesses junto à Justiça Estadual.
Essa mudança, ocorrida por ocasião da decretação de Pandemia do Covid-19, pela OMS (Organização Mundial da Saúde), foi regulamentada pela Portaria Conjunta 006/20, da Presidência do TJRR e da Corregedoria-Geral de Justiça, com base na 313/20 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina a suspensão do atendimento presencial de partes (autores/requerentes de ações), advogados e interessados.
A recomendação é que o atendimento seja realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis. A regulamentação local levou em conta, ainda, o Decreto 28.635-E/20, do Governo do Estado, em que foi decretada situação de calamidade pública em Roraima.
Assim, nem mesmo atividades internas, sem acesso do público, como na semana anterior vinha ocorrendo, estão sendo permitidas. Mas o trabalho não parou, pois, por meio de teletrabalho, viabilizado nos sistemas já desenvolvidos dentro do tribunal, está sendo possível seguir com as atividades judiciárias. Advogados e demais operadores do Direito seguem trabalhando via Projudi (Processo Judiciário Eletrônico de Roraima); e demais serviços também estão sendo viabilizados com suporte tecnológico, como salas de videoconferência e aplicativos de mensagens em smartphones.
ESSENCIAIS – A atividade presencial de magistrados e servidores do TJRR ficou restrita a serviços essenciais, como: a distribuição de processos judiciais e administrativos, com prioridade aos procedimentos de urgência; a manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos; a manutenção dos serviços de pagamento, segurança institucional, comunicação, tecnologia da informação e saúde; e as atividades jurisdicionais de urgência.
Para viabilizar o atendimento presenciai em serviços essenciais, a Portaria Conjunta do TJRR estabeleceu ainda regime de plantão extraordinário para casos graves e urgentes, devendo funcionar no horário de expediente forense regular, das 8h às 18 horas nos dias úteis.
As sessões e as audiências dos processos considerados urgentes, e as de réus presos, estão sendo por meio de videoconferência, viabilizadas em salas virtuais que já existiam no sistema de atuação do TJRR. Já as conciliações têm sido possibilitadas por meio da criação de grupos de aplicativos de mensagens organizados pelas Varas responsáveis.
Magistrados e servidores em teletrabalho aumentam produtividade no Judiciário em 17%
E mesmo que magistrados e servidores estejam em processo de adaptação à situação emergencial, o levantamento realizado pela SGE (Secretaria de Gestão Estratégica) sobre a primeira semana de atuação em teletrabalho mostrou que a produtividade aumentou em 17% no Poder Judiciário de Roraima.
Ao todo, em menos de 10 dias, foram realizadas 82 audiências por videoconferência; proferidas 1.004 sentenças e 1.854 decisões; emitidos 2.003 despachos e 1.172 conflitos encerrados definitivamente. Isso corresponde ao aumento de 20% na emissão de sentenças em comparação à rotina normal de trabalho no Judiciário de Roraima; e o resultado geral do incremento de 17% da produtividade com as equipes atuando em teletrabalho.
Para o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, esse desempenho é resultado, além da dedicação de servidores e magistrados, dos investimentos que a atual gestão e as anteriores têm feito constantemente em tecnologia.
“Entendemos o uso da tecnologia como cada dia mais necessário, e por isso não medimos esforços para oferecer todo o suporte necessário a magistrados e servidores, que vêm tendo ferramentas de Inteligência Artificial e novos sistemas tecnológicos ao dispor, com o foco de prestar o melhor serviço à sociedade”, comentou, destacando que, com todo o trabalho prévio que já vinha sendo feito, agora está sendo possível atuar da melhor maneira para não deixar de atender às demandas da população nesse momento.
Confira os links de serviços e canais de atendimento virtual do TJRR:
Projudi (Processo Judicial Eletrônico de Roraima) – Consulta, acompanhamento e ajuizamento de processos: http://www.tjrr.jus.br/index.php/servicos/consultar-projudi
Certidão Negativa: http://www.tjrr.jus.br/index.php/servicos/certidao-negativa
SEI (Sistema Eletrônico de Informações) – Para envio de documentos ou comunicados ao Judiciário: http://www.tjrr.jus.br/index.php/servicos/usuarioexternosei (Acesse a opção usuário externo).
OUVIDORIA (Denúncias, reclamações, sugestões ou questionamentos):
https://juris.tjrr.jus.br/juris/ouvidoria/public/nova-manifestacao
Telefone: (95) 984026784
Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania): [email protected]
Núcleo de Precatório: [email protected]
Juizados Cíveis
1º Juizado Especial Cível: Videoconferência: https://vc.tjrr.jus.br/ita-hez-3kt
E-mail: [email protected]
2º Juizado Especial Cível: Whatsapp: (95) 9905-5340
Videoconferência: https://vc.tjrr.jus.br/may-zr2-urf
E-mail: [email protected]
3º Juizado Especial Cível: Videoconferência: https://vc.tjrr.jus.br/bar-v7e-y6d
E-mail: [email protected]
Aplicativos de mensagens (Unidades Judiciárias)
Fórum Cível
1a Vara Cível 98111-1041 e 99141-6304
2a Vara Cível 984025063
3a Vara Cível – 99902-0535
4a Vara Cível 99141-2525 – 98111-3086 e 98415-6752
5a Vara Cível – 984144950
6a Vara Cível – 99129-3187
Distribuidor Cível – 981220785
Secretaria Unificada dos Juizados Especiais 984058325 e 98406-4610
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Turma Recursal 98805 2779
Juizado da Fazenda – 991698228
1a Vara de Fazenda 99141 0441
2a Vara de Fazenda 98118-6287
1a Vara de Família 984010309
2a Vara de Família 98401-8461
Fórum Criminal
Vara de vulneráveis 98112-8875
Vara de entorpecentes 98406 9316
1ª Vara do Júri 98405 5999
2a Vara do Júri: 98405-9482
VEP (Vara de Execuções Penais) 984117894
Vepema (Vara de Penas e Medidas Alternativas) 984061124
Juizado Especial Criminal 99117-6162
1º Juizado da Violência Doméstica 98401-6845
2º Juizado da Violência Doméstica 98401-6845
Secretaria Unificada das Varas Criminais 98400-5928
Justiça Itinerante 8404-3086
Secretaria Unificada da Infância e Juventude 991500644
Palácio da Justiça
Secretaria do tribunal pleno /STP 98125-9660
Secretaria das Câmaras Reunidas-981042126
Cartório Distribuidor do 2º Grau 98114 0312
Interior
Comarca de Alto Alegre – 98405-4089
Comarca de Bonfim – 98404-8724
Comarca de Caracaraí– 984053370
Comarca de Mucajaí – 98401-1277
Comarca de Pacaraima– 98407-4504
Comarca de Rorainópolis – 98406-2054
Comarca de São Luiz–98404-3509
Plantões
Plantão Judicial (1ª Instância): 98404-3085
Plantão Judicial (2ª Instância): 98404-3123
Plantão da Justiça de Trânsito: 98404-3086
Plantão da Justiça Móvel (ônibus): 98404-3099
Plantão da Vara Itinerante: 98404-3091
* Os Plantões Judiciários funcionam de segunda a sexta-feira, no período das 18 horas até as 8 horas do dia seguinte. Aos finais de semana, feriados e em pontos facultativos o funcionamento é de 24 horas.
