Candidatos com deficiência e que participaram do concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) em Boa Vista entraram em contato com a Folha BV que foram eliminados pela junta médica do certame após passarem pelo Teste de Aptidão Física (TAF), realizado em agosto. O edital do concurso, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi publicado em janeiro deste ano e foram ofertadas 150 vagas, sendo 15 para Pessoas com Deficiência (PcD).
“Todos os PNEs [Portadores de Necessidades Especiais] foram eliminados. Isso é ilegal. Nós deveríamos ter sido avaliados dentro do período do estágio probatório para comprovar se de fato há alguma limitação para que possamos exercer a função de guardas municipais, e não sermos todos eliminados de forma arbitrária”, afirma um candidato que não quis se identificar.
O grupo planeja protocolar com denúncia junto ao Ministério Público de Roraima (MPRR) e também entrar com um mandado de segurança coletivo no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) para paralisar o concurso enquanto não forem reintegrados.
Em agosto, o juiz estadual plantonista Marcelo Lima de Oliveira havia determinado o retorno de quatro candidatos com deficiência da GCM de Boa Vista. Eles haviam sido reprovados no Teste de Aptidão Física (TAF), que não previa exercícios com adaptação às condições físicas de cada um. Na decisão liminar, o magistrado alegou desproporcionalidade na eliminação dos candidatos e entendeu ser o caso de permitir que eles avancem às demais etapas do certame, “resguardando-se os direitos alegados”.
Por lei, pessoas com deficiência têm direito de se inscrever em concurso público para cargos em que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência. Para elas são reservadas até 20% das vagas oferecidas no edital.
Distrito Federal
Caso semelhante também ocorreu no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) de 2020, também organizado pela Cebraspe. À época, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) onde denuncia uma suposta “exclusão” de candidatos com deficiência (PcD) em concursos da Polícia Civil do DF, inclusive nos últimos certames para agente e escrivão, realizados em 2020.
Em nota à Folha BV, o Cebraspe informa que o resultado da fase de recursos do concurso da Guarda Civil Municipal de Boa Vista está previsto para divulgação em 20 de dezembro. A fase de recursos serve justamente para que os candidatos manifestem, de forma fundamentada, sua discordância com o resultado.
