Candidatos do concurso da PM entram com ação na Justiça

Os 13 primeiros candidatos do cadastro de reserva no concurso público para soldado da Polícia Militar, entraram com ação na Justiça, para que sejam convocados, em razão da desistência de 14 candidatos aprovados que deveriam estar participando do curso de formação.

A ação foi protocolada pelo advogado Gustavo Hugo de Andrade. “Segundo a força vinculante do edital, eram para ser 400 participantes no curso de formação, inclusive, foi aprovado orçamento para esse quantitativo. Antes de iniciar esse curso, foram protocolados pedidos de desistência e reclassificações, o que ocasionou 14 vagas”, ressaltou. 

Segundo ele, embora o curso já tenha começado, está prejudicado por conta das baixas em razão da covid. “Vai atrasar a conclusão do curso de formação, porque o governo terá que fazer reposição das aulas para esses que estão ausentes por conta do coronavírus. Inclusive, chamar os do cadastro de reserva seria uma medida eficiente, porque os nivelaria a esses que se afastaram em razão da covid e também econômica para o estado. Sem falar que a sociedade ganha mais 13 policiais defendendo-a da criminalidade e promovendo sua segurança pública ostensiva”, afirmou Andrade.

Entre os 14 desistentes, 12 são homens e duas são mulheres. Ainda desse total, conforme esclareceu a Polícia Militar, sete pediram reclassificação (caso haja outra turma de soldados); cinco pediram desligamento por motivos particulares e dois aprovados não se apresentaram no ato da matrícula.

No mês passado, a Polícia Militar havia informado que “O candidato que não apresentar a documentação nos prazos estipulados pelo edital serão eliminados do certame. Nesse caso, outros classificados poderão ser chamados posteriormente, à interesse da administração pública, para suprir o número de vagas”.

Informou ainda que a situação seria diferente em caso de óbito de candidato aprovado ou desinteresse pela vaga. “Em casos de desistências, afastamento por motivo de doença ou até mesmo morte do candidato, caberá à administração pública decidir sobre a vacância ou não do cargo”.

GOVERNO – A FolhaBV entrou em contato com o Governo do Estado para saber os motivos pelos quais os aprovados no cadastro de reserva não foram chamados, já que houve a desistência de 14 candidatos do curso de formação, e se se vai convocá-los ou vai esperar a decisão da Justiça. 

Por meio de nota informou: “A Secretaria de Comunicação Social informa que o Governo Estado ainda não foi notificado da referida ação judicial e, somente irá se manifestar após conhecimento oficial do conteúdo jurídico”.

A ação foi protocolada pelo advogado Gustavo Hugo de Andrade (Foto: Divulgação)