Candidatos não conseguem pedir isenção da taxa de inscrição

Candidatos do concurso público para a Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista estão encontrando dificuldades para solicitar a isenção da taxa de inscrição para as vagas de professor e assistente escolar por serem doadores de sangue. De acordo com os denunciantes, a Lei Municipal nº 1.587/14 permite, mediante comprovação, a isenção do pagamento em concursos públicos e processos seletivos promovidos pela administração pública municipal. 

Entretanto, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é a banca responsável pela aplicação do concurso, determinou no edital que o envio dos documentos deveria ser por meio de SEDEX ou Carta Registrada entre os dias 27 e 30 de agosto para a Fundação, localizada no Estado de Minas Gerais, o que daria um custo de aproximadamente R$ 140, quase o dobro do valor da taxa de inscrição, de R$ 75 para nível superior e de R$ 59 para nível médio.

Segundo o professor Antônio Sousa de Oliveira, não existe a possibilidade de digitalizar os documentos e enviar através do site da instituição. Ele também não encontrou nenhum local em Boa Vista para entregar a documentação. “Além de precisar pagar para enviar a comprovação de doador de sangue, teremos que comprovar os títulos se passarmos no concurso”, disse.

O professor pagou a Carta Registrada, por ser mais barato que SEDEX, porém, o tempo mínimo para chegar ao destinatário é de 15 dias e ele tem receio de não conseguir solicitar a isenção antes que o prazo encerre. Outros professores que estão na mesma situação não sabem se enviam a documentação ou pagam a taxa de inscrição, perdendo o direito previsto em Lei.

“Eu cheguei a enviar mensagem no site da FGV, mas ainda não consegui resposta deles sobre isso. Se eu não conseguir a taxa, ainda vou ter que pagar a inscrição de qualquer jeito. A gente está amparado na Lei no direito de pedir a isenção. Se o concurso é aqui, eles tinham que ter um posto de coleta aqui, se não tivesse que enviasse pelo site”, reforçou. (A.P.L)

Prefeitura e Fundação Getúlio Vargas não respondem 

A reportagem da Folha entrou em contato com a assessoria de comunicação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para solicitar um posicionamento sobre a situação. A assessoria informou que não havia conseguido respostas da própria fundação e, portanto, não respondeu até o fechamento desta matéria. A equipe também entrou em contato com a Prefeitura de Boa Vista para saber se estava a par da circunstância, mas também não obteve respostas da Secretaria Municipal de Comunicação.

MPRR – Por meio de nota, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) informou que não tem conhecimento do caso, uma vez que até a presente data não houve nenhuma denúncia no órgão sobre o tema. (A.P.L)