A Prefeitura de Cantá ratificou o reajuste salarial de 14,95%, anunciado pelo Ministério da Educação, para o piso municipal dos profissionais do Magistério da Educação Básica para 2023. A lei municipal que oficializa a medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Roraima.
Com isso, o piso local se ajustará ao nacional, de R$ 4.420,55. A atualização remuneratória será concedida aos profissionais funções de magistério, como direção ou administração escolar, planejamento educacional, inspeção de ensino, supervisão escolar, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e apoio pedagógico.
Conforme a lei, o pagamento da diferença de valores relativos ao mês de fevereiro será feito até o final deste ano. As despesas da medida serão custeadas com recursos próprios do Município e os efeitos da lei já estão valendo, com retroatividade a 1º de fevereiro.
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13º salário
No dia 22 de março, a Prefeitura assegurou, por lei, gratificação salarial correspondente ao 13º salário aos servidores efetivos municipais, a ser paga a metade no mês de aniversário do servidor e a outra em dezembro. O servidor que não quiser receber dessa forma pode procurar a Secretaria Municipal de Administração para solicitar o pagamento em junho e dezembro de 2023.
