Capitão da Polícia Militar é nomeado como interventor da Codesaima

O capitão da Polícia Militar, Diego Souza Bezerra, que já foi adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania, assumiu a presidência da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) por nomeação da Justiça do Trabalho, após intervenção do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), com execução por parte da Polícia Federal (PF), por volta das 11 horas de ontem, 27. Na mesma manhã, a servidora Adélia Christina tomaria posse do cargo, mas o ato foi anulado. Demais membros da diretoria permanecem, até o momento, em suas funções.

A intervenção é derivada de uma decisão judicial da juíza da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Samira Márcia Zamagna, sobre ação ingressada no TRT pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2013, que já não cabe mais recursos. Essa ação vem de denúncias anônimas de que o órgão estaria com efetivo irregular, contando com funcionários contratados sem realização de concurso público e, na época, a falta de realização de certame para convocação de novos efetivados.

Entre as determinações, estão: a exoneração de todos os servidores contratados sem concurso público, a demissão de cargos comissionados, a convocação dos aprovados em certame para ocupar as vagas remanescentes das exonerações e a proibição de contratar novos servidores comissionados ou em regime de contrato temporário.

Ainda de acordo com a decisão judicial, a Codesaima vinha sendo notificada e cobrada que cumprisse os termos propostos desde 2016. Entretanto, após cinco sessões conciliatórias junto ao MPT, nenhuma das determinações foi cumprida, surgindo assim a necessidade da intervenção.

“O mandado de intimação foi recebido pelo Presidente da Codesaima, em 17.02.2016, porém nenhuma das obrigações foi cumprida. Diante da inércia, o MPT requereu, dentre outros, a atualização da indenização e a intimação pessoal do Diretor da Codesaima”, diz trecho da decisão.

O interventor, Diego Bezerra, terá que apresentar em um prazo de 30 dias, renovável para mais 30, um plano de gestão para a limpeza administrativa da Codesaima. A intervenção está prevista para durar 180 dias, podendo ser prorrogada ou adiantada, de acordo com a decisão judicial.

Entre os funcionários, era possível ver na manhã de segunda-feira, 27, um clima de euforia pela intervenção federal, com alguns até mesmo dizendo ‘graças a Deus’ ou ‘quem sabe agora a Codesaima fique limpa’. Um deles, que preferiu não ser identificado para evitar represália, explicou que o órgão conta, de forma presencial, com cerca de 300 funcionários, com metade destes no Matadouro e Frigorífico Industrial de Roraima (Mafir). Entretanto, na folha de pagamento, existem quase 600 servidores.

“São muitos os funcionários fantasmas. No fim das contas, eram três as ações julgadas. Com a primeira pedindo pela contagem de funcionários, a segunda pedindo a retirada da atual presidência e a terceira pedindo pela intervenção federal”, explicou o servidor.

Outro funcionário alegou que represálias eram constantes a quem questionava decisões de parte da diretoria e que os servidores ficavam às escuras sobre o que acontece no administrativo.“Nós ficamos nas escuras com essa diretoria. Nunca sabemos do que acontece e nem somos informados das decisões tomadas. Já tivemos uns seis presidentes nos últimos sete meses, nem dá tempo de sequer decorar nomes. Nossa esperança é que, com a intervenção, haja mais transparência no administrativo”, mencionou.

OUTRO LADO – Em nota, o Governo do Estado afirmou que analisará a decisão da Justiça do Trabalho em relação à situação da Codesaima, salientando que prestará todo o apoio necessário para que ela seja cumprida. (P.B)