A partir das 9h desta terça-feira, 12, o município de Caracaraí recebe a equipe da Secretaria Estadual de Cultura (Secult) com a oficina “Entendendo a Lei de Incentivo à Cultura”. A capacitação é gratuita e será realizada no auditório da Orla da cidade.
O encontro visa capacitar artistas, produtores e empreendedores culturais, residentes no município, interessados em inscrever projetos que possam ser contemplados com apoio financeiro provindo de incentivo fiscal, por meio da lei, que reserva 3% da receita orçamentária recolhida pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para incentivar a produção artística com o financiamento de projetos patrocinados por empresas privadas.
A intenção da Secult é levar ao conhecimento de todos os representantes culturais de Caracaraí, como funciona a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, e apresentar o Sistema de Apresentação de Projetos à Lei de Incentivo à Cultura (Saplic), ferramenta que dará suporte na construção e elaboração de projetos culturais, além de formalizar o processo de inscrição dos projetos na secretaria.
INCENTIVO
A Lei é uma política pública do Governo do Estado, voltada às produções culturais de Roraima. Todos os anos, o Governo reserva 3% da receita orçamentária recolhida pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para incentivar a produção artística com o financiamento de projetos patrocinados por empresas privadas.
Para que o artista tenha acesso aos benefícios da lei, é necessário apresentar um projeto cultural para ser apreciado pelo Grupo Técnico de Avaliação de Projetos (Gtap). Após a emissão do parecer técnico, certificando a aprovação, o artista deve buscar empresas privadas que tenham interesse em patrocinar a cultura local e receber isenção fiscal de até 80% do investimento aplicado.
Corpo de candidato alvo de atentado começará a ser velado na tarde deste sábado
Toinho da Aderr morreu três dias após ser atingido com quatro tiros enquanto dormia em um sítio no interior de Roraima
Professor denuncia assédio moral por parte de coordenação de curso da Uerr
Edir Henig afirma que há mais de um ano é impedido de realizar algumas atividades profissionais sem explicações, o que tem afetado sua saúde mental; a Uerr já apura o caso por meio de PAD
INSCRIÇÕES
Na última terça-feira, dia 5, a Secult (Secretaria Estadual de Cultura), iniciou o período de inscrições de projetos culturais. A proposta é selecionar projetos elaborados por artistas, produtores e empreendedores culturais, interessadas em receber apoio financeiro proveniente de incentivo fiscal, por meio da Lei de Incentivo à Cultura.
Pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas no estado de Roraima poderão inscrever até dois projetos. O edital 001/2015 com todas as informações referente as inscrições está disponível no Diário Oficial do Estado do dia 24 de abril, e também no site da Secult no endereço www.secult.rr.gov.br
Para efetuar a inscrição, os interessados deverão acessar o Saplic, disponível no site da Secult, imprimir e preencher formulários anexos no sistema, e entregar em um envelope ao Gtap, localizado no Palácio da Cultura, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, até o dia 5 de junho.
Fonte: Secom
