Carreata dos Direitos chega ao bairro Pedra Pintada entre os dias 17 e 21 de Março, levando serviços gratuitos à população. A iniciativa, promovida pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), ocorrerá na RR-321, dentro do Centro de Reservação e Distribuição (CRD) da CAER, das 8h às 14h.
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O projeto oferecerá atendimentos jurídicos nas àreas de direito Criminal, Cível e de Família, por meio da Defensoria Intinerante e da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem. Obketivo é garantir acesso à justiça e facilitar a resolução de conflitos de forma gratuita.
Serviços oferecidos
Além dos atendimentos da DPE-RR, diversos órgãos parceiros estarão presentes, oferecendo serviços essenciais à comunidade:
Instituto de Identificação: Emissão do novo RG Nacional (Carteira de Identidade Nacional – CIN). Para a primeira via, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento. Menores de 12 anos devem estar acompanhados de um responsável legal. Para a segunda via, é necessário o pagamento da DARE.
Receita Federal: Inscrição e emissão de CPF, inclusão do Título de Eleitor e atualização cadastral.
INSS: Inscrição no sistema previdenciário, emissão de guia GPS, protocolo de benefícios, extratos previdenciários e aposentadoria.
Justiça do Trabalho Itinerante: Orientação e atendimento para questões trabalhistas, como anotações na Carteira de Trabalho, salário inferior ao mínimo, horas extras, férias, décimo terceiro, FGTS e salário retido.
Vara de Justiça Itinerante: Atendimento para demandas de Registros Públicos.
A ação também contará com apoio da Polícia Militar para garantir a segurança no local.
O coordenador da Defensoria Itinerante, Regis Braga, destaca a importância da Carreta dos Direitos para a população. “Estamos aqui para atender aqueles que enfrentam dificuldades em acessar serviços jurídicos e públicos. Nosso compromisso é levar cidadania e documentação às regiões mais afastadas, garantindo que a Defensoria Pública esteja presente na vida de quem mais precisa”, afirmou.
Documentação
Para receber atendimento da DPE-RR, é preciso apresentar documento oficial com foto (RG, CNH ou outro válido), CPF, comprovante de residência, comprovante de renda (se houver) e documentos relacionados à demanda (contratos, processos judiciais, laudos médicos, entre outros).
Mais informações sobre a emissão do RG podem ser consultadas no site da Polícia Civil de Roraima: https://policiacivil.rr.gov.br.
