Cartórios poderão oferecer serviços relacionados ao CPF

Em breve, quem precisar resolver algum assunto relacionado ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), vai ganhar mais uma opção de comodidade. Cartórios de registro civil de todo o país poderão oferecer serviços como pesquisa e inscrição, alteração de dados cadastrais e emitir segunda via.

A novidade é fruto de convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) e a previsão é de que até novembro, cartórios de todo o país já ofereçam o serviço. 

Em Roraima, os cartórios já trabalham para se adaptar ao novo serviço, que inclui alterar os atuais sistemas utilizados, com a inclusão da nova ferramenta. A Instrução Normativa  RFB nº 1890/2019, publicada no Diário Oficial da União e que dispõe sobre o convênio, prevê a cobrança de uma taxa de R$ 7 pelo serviço. Mas os principais serviços, como a inscrição no CPF realizada na lavratura do Registro de Nascimento e cancelamento, no caso de óbito.

De acordo com o tabelião do Cartório do 1º Ofício, Joziel Loureiro, a celebração do convênio amplia a rede de atendimento para quem precisa do serviço, oferecendo mais comodidade.

“A ideia é facilitar a vida das pessoas. Em muitas localidades não há presença dos órgãos oficiais que já oferecem esses serviços, mas existe cartório. Então estaremos colocando a nossa estrutura à disposição da comunidade. Já estamos trabalhando para efetivar o atendimento em breve”, destacou.

OFÍCIOS DA CIDADANIA – Cartórios de todo o país estão aptos a celebrar convênios com órgãos públicos para a emissão de documentos como Registro Geral (RG), Passaporte, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, entre outros, graças a Lei Federal nº 13.484/17 reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em Roraima, os Cartórios já vinham se preparando para essa nova realidade, desde que a lei foi aprovada no Congresso Nacional em 2017. “A ideia é aproveitar a presença dos cartórios nos diversos municípios aqui do Estado,  com estruturas já montadas e sem custos para outras instituições, ampliando o leque de serviços públicos oferecidos. Qualquer pessoa poderá tirar um documento sem precisar vir até a capital. E em Boa Vista, teremos a maior oferta dos serviços, uma vez que serão descentralizados” explicou Joziel Loureiro.

A vantagem será a descentralização e desburocratização, oferecendo mais agilidade e rapidez para quem precisa dos serviços. “A novidade vem para facilitar a vida das pessoas, principalmente de quem está no interior, que terão acesso a serviços diversos, com a mesma segurança, validade jurídica, com mais conforto e agilidade, destacou Loureiro”

Vale ressaltar que para poder disponibilizar os atendimentos, será necessário que os cartórios firmem convênios com os órgãos públicos responsáveis por cada serviço, que devem ainda, ser submetidos à homologação do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça.