Cartórios terão que adotar medidas para reduzir filas

Os cartórios do 1º e do 2º Ofício da Capital terão que adotar novas normas de atendimento ao público determinou a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).

A decisão foi motivada a partir de um pedido de providências do MPRR (Ministério Público de Roraima) denunciando a ocorrência de grandes filas e aglomerações fora das serventias extrajudiciais (cartórios de Boa Vista).

Após investigação e comprovação dos fatos denunciados, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Almiro Padilha, decidiu pela adoção de medidas que visam diminuir o problema, uma vez que a pandemia ainda não está sob controle.

A decisão foi publicada no processo administrativo que trata do assunto. Os cartórios tiveram o prazo de cinco dias para se adaptar após a publicação das determinações, e as novas regras passam a valer a partir desta quarta-feira, dia 18.

“A fim de cessar a celeuma que vem se instalando em decorrência da reduzida jornada disponibilizada para atendimento feito nessas unidades no período de pandemia, faz-se necessário otimizar o serviço de forma a viabilizar melhor o fluxo de clientela no decorrer do dia, o que deverá contribuir com a redução das aglomerações denunciadas”, destacou o corregedor.

Na decisão emitida pela Corregedoria, o desembargador chama atenção ainda para o investimento emergencial e imprescindível que todas as unidades, públicas e privadas, tiveram que adotar para fazer jus às exigências geradas pela pandemia.

“Nossa sociedade vivencia movimento gradual de retorno à normalidade. Logicamente, obedecendo às regras sanitárias impostas pelas autoridades competentes. O próprio Poder Judiciário vem experimentando o retorno das atividades presenciais com a retomada de audiências e demais atendimentos nas suas unidades”, comentou.     

A decisão é voltada aos cartórios do 1º e do 2º Ofício da Capital do Estado de Roraima, ainda que em caráter provisório, determinando que adotem seis medidas específicas:

1 – Fixação de horário de atendimento externo das 8h às 18 horas, ininterruptamente, podendo criar turmas de trabalho com o propósito de respeitar a legislação trabalhista;

2 – Empenho para que os usuários aguardem atendimento na área interna e que tenham acesso aos serviços na oportunidade em que se dirigirem às serventias, sem a necessidade de dispensa para momento posterior, salvo nos casos de impossibilidade técnica;

3 – Promovam, na medida do possível, sistemática de atendimento programado, especialmente para aqueles serviços de maior complexidade;

4 -Ampliem os pontos de atendimento de modo a reduzir o tempo de espera dos usuários;

5 -Continuem a operar observando as cautelas inerentes às medidas sanitárias previstas pelos órgãos públicos competentes;

6- Divulguem de modo ostensivo à população em geral quanto ao novo horário de atendimento e atuem proativamente de forma a estimular o atendimento em horários diversos.

CARTÓRIO DANIEL AQUINO – O cartório do 2º Ofício informou por meio de nota que está seguindo as regras de atendimento com respeito ao horário mínimo determinado por lei, com separação de lugares, aproveitamento máximo dos pontos de atendimento com o devido distanciamento. Ainda de acordo com o cartório, está sendo disponibilizado espaço fora do cartório para até 30 pessoas por vez, agendamento de serviços mais complexos e aumento do atendimento virtual.

CARTÓRIO LOUREIRO – A Assessoria de Comunicação do Cartório do 1º Ofício informou que ampliou o número de funcionários de forma que, mesmo em meio à pandemia, melhorou o atendimento em relação ao período que antecedeu a doença, sempre respeitando as recomendações do Ministério da Saúde para preservar a saúde dos cidadãos e de seus colaboradores.

Ainda de acordo com o Cartório, há mais de três meses, retomou o horário normal de atendimento de forma que, atualmente, sequer é preciso disponibilizar senhas.

“O Cartório do 1º Ofício também ampliou o espaço físico para atendimento ao público e o número de colaboradores. Hoje realiza um número de atendimentos maior do que antes da pandemia. Desde então não são  mais registradas filas ou aglomerações”, finalizou a nota.