A situação da rede estadual de saúde voltou a ser alvo de manifestação na manhã de ontem, 5, devido à possibilidade de redução de investimentos no setor. Profissionais da área cobraram melhores condições de trabalho e um sistema digno de atendimento à população.
O problema já havia sido motivo de manifestação na segunda-feira, 4, na Praça do Centro Cívico, onde o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado (Sindprer) promoveu um protesto contra a retirada da gratificação para os profissionais da Saúde, entre outras demandas. Já na terça-feira, a mobilização ocorreu em frente ao Hospital Geral de Roraima (HGR).
A principal preocupação da categoria é a possibilidade do retrocesso da Saúde, caso a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo governador Antonio Denarium (PSL) seja aceita. A medida, que está sendo avaliada pelo ministro relator juiz Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), pode suspender a emenda constitucional que aumentou o percentual de investimento da saúde de 12% para 18%.
Para Melquisedeque Menezes, presidente do Sindprer, a medida é um retrocesso. “A situação já está crítica em termos de condição de trabalho, de servidor. Isso vigorando, vai agravar mais ainda. A redução vai impactar diretamente na população”, avaliou.
“O direito que se está querendo tirar é o mínimo de investimento na saúde. Por isso, nós estamos no segundo dia de manifestação informando à população que quem vai ser prejudicada é ela”, explicou Menezes.
O presidente do sindicato afirmou que hoje em dia a população está sem cirurgias eletivas no hospital devido à falta de recursos. Outra cobrança é o calendário de pagamento dos servidores.
“Estamos pedindo que mantenha. Vamos cobrar o que temos direito, de revisão geral anual que não acontece tem muito tempo, da atualização das progressões e pagamento da retroativa. Nós temos vários direitos, mas nós queremos manter o básico”, complementou.
MÉDICOS – Outra categoria que também cobrou melhorias no setor foi o Sindicato dos Médicos de Roraima (Simed), que divulgou nota à sociedade roraimense repudiando a falta de condições de trabalho, a situação em que se encontra a saúde pública do Estado e supostas irregularidades na folha de pagamento.
A categoria citou que desde a gestão passada foram feitos vários documentos solicitando providências, no entanto, as demandas não foram atendidas sem qualquer justificativa plausível.
“A crise vem se agravando. Atualmente, tornou-se impossível exercer a medicina com dignidade. O descaso vai desde a falta de materiais básicos de emergência até a interdição do centro cirúrgico, inclusive, com suspensão da escala de inúmeros profissionais de saúde”, informou a nota.
Os médicos de Roraima pediram ainda que a população não culpasse os profissionais pela qualidade do atendimento de saúde em Roraima. “Desde já, esclarecemos que ‘a culpa não é do médico’. Queremos reorganização do sistema de saúde, queremos condições dignas de trabalho, de modo a exercer um atendimento digno e humanizado a todos”, acrescentou.
Quanto às irregularidades da folha de pagamento, o sindicato informou que a situação está sendo avaliada pelos órgãos competentes e que a categoria exigia “transparência nas contas públicas”.
GOVERNO DO ESTADO – Em nota, a Secretaria Estadual de Comunicação Social (Secom) informou, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, que a decisão da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.059 deve ser analisada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, no retorno do recesso judiciário do STF.
Esclarece ainda que na ação o Estado, de imediato, não pretende diminuir os gastos com saúde, e sim otimizar a gestão dos recursos e possibilitar ao Poder Executivo utilizar os valores de acordo com a disponibilidade e com as necessidades em cada área.
No caso da demanda de pagamento das progressões, a Secom ressaltou ainda que o Decreto 26.543-E, de 4 de fevereiro de 2019, que trata do estado de calamidade pública financeira, veta toda e qualquer concessão que gere ônus ao Estado, “considerando a grave crise econômica que o governo está enfrentando”. (P.C.)
