As cédulas C de quem recebeu pagamentos por precatórios em 2019 já estão disponíveis no Núcleo de Precatórios (Nuprec) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). De acordo com o Judiciário Estadual, foram viabilizados o pagamento de mais de R$ 30 milhões em precatórios para 250 pessoas ou empresas com ações judiciais diversas, como, por exemplo, demandas por indenizações.
Segundo a coordenadora do Núcleo de Precatórios do TJRR, Valdira Silva, aqueles que receberam pagamentos referentes a precatórios liberados pelo tribunal no ano de 2019 deverão informar à Receita Federal por meio da DAA (Declaração de Ajuste Anual) do Imposto de Renda de 2020. Lembrando que o prazo final para a declaração encerra em 31 de abril deste ano.
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Para solicitar o comprovante, os interessados devem enviar um e-mail para o Núcleo de Precatórios ([email protected]), escrevendo no campo assunto “Comprovante de retenção de [nome do credor empresa/pessoa física]”. No texto do e-mail deverá ser informado nome completo, número de CPF (Cadastro de Pessoa Física), número do RG (Registro Geral) e telefone para contato.
Pessoas Jurídicas devem informar o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), nome completo da empresa e a identificação do solicitante. Os credores devem encaminhar o pedido ao Nuprec por meio de e-mail próprio; caso contrário, estará sujeito à confirmação e outras diligências necessárias para que o pedido venha a ser atendido.
