O Governo do Estado recebeu recursos do Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais. Conforme a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), o serviço deve ser iniciado em dois meses.
O Estado já recebeu todo o recurso destinado ao convênio, que é de R$ 1.936.143,12. O dinheiro é destinado para aquisição de equipamentos, mobiliário, insumos e serviços de pessoa física ou jurídica responsável pelas atividades de acompanhamento e fiscalização da execução das alternativas penais aplicadas em Boa Vista.
O objetivo da Central de Alternativas Penais é contribuir com o fortalecimento da política de alternativas penais e redução da população carcerária no Estado, assim como atuar na prevenção das violências e criminalidade a partir de intervenção em fatores de risco, promovendo a proteção social ao público atendido, bem como a manutenção dos laços familiares e sociais do cumpridor de alternativas penais.
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Segundo informou a Sejuc, o Estado já dispõe da estrutura física das salas multidisciplinares que vão funcionar em três comissões, sendo uma na sede da secretaria; outra na Cadeia Pública de Boa Vista (CPBV); e uma na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).
O órgão ressaltou que está em fase de abertura do processo seletivo por análise de currículo para contratação de profissionais de força, entre eles psicólogo, bacharel em Direito e assistente social. “A previsão de contratação é para os próximos 60 dias, quando as salas entrarão em atividades”, informou. (L.G.C)
