Cerca de 100 ocorrências foram registradas em 2017

Os dados preocupam. No ano passado, pouco mais de 100 ocorrências de abandono de incapaz foram registradas pelo Conselho Tutelar nos Territórios 1 e 2. Com uma média de sete casos por mês, a maioria dos atendimentos foi realizada no Território 2, localizado no bairro Pintolândia, zona oeste da capital. Este ano, sete casos foram contabilizados no primeiro bimestre em ambos.

As causas para o crime são diversas. No entanto, com a chegada em massa de imigrantes, a falta de estrutura para abrigos e a dificuldade de alimentação, o crime tem sido constatado diariamente nas ruas da capital e, principalmente, nos semáforos. Para o conselheiro tutelar do Território 1, Salvador Peroni, os casos não se resumem apenas a crianças venezuelanas, apesar de a imigração não deixar de influenciar os números.

Em um dos casos acompanhados pelo conselheiro, duas crianças venezuelanas tiveram que ser encaminhadas ao abrigo convencional devido ao envolvimento dos pais em um furto. Neste caso, como as crianças não tinham para onde ir e não podiam ficar na praça sozinhas, a solução foi o abrigo. “Decidimos então levá-las, mas foi um caso isolado. Até porque, não há abrigo suficiente para todas as demandas de imigrantes”, informou.

Peroni explicou que, para resolver a situação, o Conselho conversa com os pais das crianças que ficam no semáforo, a fim de que mantenham os filhos longe do perigo de insolação e acidentes. No entanto, pelo fato de a maioria não ter parentes no Estado, a melhor saída é levar os filhos junto. “Acaba gerando comoção junto à população, porque você vê aquelas crianças sob um sol quente e procura ajudar como pode”, disse.

Segundo o conselheiro, a maioria das ocorrências de abandono está relacionada com crianças que foram deixadas sozinhas em casa, seja por conta do trabalho dos pais ou pela falta de algum responsável. Peroni avaliou que as famílias estão cada vez mais desestruturadas. Nos casos de separação, a exemplo, não há consenso para saber com quem a criança vai ficar enquanto os pais trabalham.

DENÚNCIA – Para denunciar qualquer violação dos direitos de crianças e adolescente, basta ligar para o número 3624-2788 ou para o Disque 100. Além disso, a denúncia pode ser feita de forma presencial, basta se dirigir ao Conselho Tutelar do Território 1, localizado na avenida Sylvio Lofego Botelho, número 328, no Centro. As denúncias podem ser anônimas, caso o denunciante queira. (A.G.G)

Pena varia de seis meses a 3 anos de prisão

Por ser um órgão protetor, não é da competência do Conselho Tutelar punir quem pratica o abandono de incapaz. No entanto, ao detectar o abandono, a ocorrência é encaminhada ao Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (NPCA). A partir daí, a Justiça determina a pena. O crime de abandono está previsto no Código Penal, com pena que pode variar de seis meses a três anos de prisão, a depender do caso. “Se a situação for grave ou se a criança vier a óbito, é pior ainda”, salientou o conselheiro tutelar Salvador Peroni. (A.G.G)