Cerca de 70 famílias são alvo de ação de despejo no João de Barro

Cerca de 70 famílias moradores de um terreno no João de Barro foram alvo de ação de despejo da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (EMHUR) na manhã deste sábado, 23. As famílias haviam protestado quanto à possível retirada deles do local por agentes do município, alegando que a ocupação era legalizada.

Agentes da Emhur que estiveram no local informaram à imprensa que foram contabilizadas cerca de 70 estruturas na área. Ainda, que o loteamento precisa seguir algumas normas para ser efetivamente implantado, como a necessidade de anuência do poder público, que avalia uma série de fatores entre legislação, localização, infraestrutura.

“Aí sim que o dono do empreendimento pode fazer a devida comercialização, diferente do que ocorreu aqui. É um loteamento irregular. Ele pegou fracionou a área e as pessoas que compraram, de boa fé, começaram a construir. Estamos diante dessa situação. É uma situação diferente do que a gente está acostumado. Normalmente a gente faz intervenção de invasão, de pessoas que ocupam indevidamente. Essa situação aqui as pessoas compraram de boa fé achando que a área estava devidamente legal”, informou.

Segundo a Prefeitura de Boa Vista, a Emhur identificou a área como uma “ocupação clandestina” não regularizada nem tampouco submetida a processo de autorização para o parcelamento do solo e que a fiscalização identificou a construção de barracos, a abertura de vias e a demarcação de lotes informais. Ainda que a ocupação se deu numa área às margens da estrada do contorno, denominada projeto Alvorada Life, que diga-se, não se confunde com João de Barro.

Estruturas foram derrubadas (Foto: Aldênio Soares)

LEI DE LOTEAMENTO – A gestão municipal diz ainda que o citado “projeto Alvorada Life” não possui nenhuma licença ambiental ou mesmo projeto aprovado pela EMHUR, o que viola tanto a legislação municipal quanto a legislação federal, incorrendo inclusive quem o organiza e quem participa da invasão em prática de crime contra administração pública, previsto  na Lei 6.766/79.

“Também é importante esclarecer que a Lei que disciplina em nosso município os projetos de loteamentos, determina que quem se propõe a lotear área originariamente caracterizada por uma única matrícula, deve, como condição prévia,  obter as licenças necessárias e também implementar a obra de infraestrutura”, acrescenta.

A Prefeitura reforça que as obras prévias exigidas pela legislação como drenagem, asfalto, sarjeta, meio fio, rede de energia elétrica, abastecimento de água, arborização, todas de responsabilidade do particular que comercializa os lotes, por motivos que desconhecemos não foram implementadas na área conhecida como Alvorada Life.

“Para restabelecer a ordem urbanística e evitar o aumento do passivo de infraestrutura na nossa cidade, foi realizada a retirada dos barracos que foram erguidos de forma irregular e das construções inacabadas. Vale ressaltar que para se resguardar de não ser alvo de trapaças e de golpes, o cidadão deve se cercar de alguns cuidados antes de eventualmente investir em um lote, esse cuidado antes de fechar contratos permitirá ao comprador ter segurança jurídica”, completou.

A orientação da gestão municipal é que os interessados primeiramente devem fazer pesquisa nos órgãos públicos responsáveis, como a própria Emhur, no Cartório de Registro de Imóveis, para verificar o registro das matrículas; além de outros órgãos públicos fiscalizadores. “A EMHUR informa também que irá continuar tomando todas as medidas necessárias para coibir a instalação de loteamentos clandestinos e seus efeitos nocivos na ocupação planejada de nossa cidade”, finaliza.

ENTENDA – As famílias se reuniram na tarde de sexta-feira, 22, para protestar quando a possível retirada deles do local por agentes da Emhur. De acordo com eles, uma denúncia foi feita na última segunda-feira, 18, dando conta de que o local se trataria de uma invasão, no entanto, segundo eles, os moradores adquiriram os terrenos por meio de compra.

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