Quase um ano após a perda de concessão do fornecimento de energia para os 14 municípios do interior, o Governo do Estado ainda deve pagar R$ 800 milhões de dívidas da Companhia Energética de Roraima (Cerr). A companhia informou que aguarda a liberação de créditos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o repasse do Fundo da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) da Eletrobras Distribuição Roraima.
A Aneel deve liberar os créditos por ter sido responsável pelo levantamento dos ativos da Cerr após a perda da concessão, conforme esclareceu a companhia. Em relação à Eletrobras, o repasse é referente ao ressarcimento com combustível para abastecimento de grupos geradores de energia. A Cerr destacou que os recursos a serem liberados serão utilizados na quitação de débitos intrasetoriais, fornecedores e pendências trabalhistas.
A dívida, de R$ 800 milhões, se refere a débitos contraídos na gestão anterior para estruturar a Cerr, que seria administrada pelo Governo Federal, o que acabou não acontecendo, conforme divulgado pela Folha. Desde então, com a perda da concessão de geração e comercialização de energia elétrica em agosto de 2016, a Cerr enfrenta problemas.
SERVIDORES – Atualmente, a Cerr conta com 483 funcionários entre efetivos, comissionados, carteira assinada e serviço prestado. Ao todo, cerca de 60 trabalhadores da empresa foram cedidos, sendo 54 para a Eletrobras e seis para outros órgãos estaduais.
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Em relação aos concursados, a companhia declarou que 180 servidores serão beneficiados por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Assembleia Legislativa de Roraima, que visa garantir suas absorções por outros órgãos do Estado.
Quanto a demissões, as rescisões estão pautadas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). “E, para aqueles que, inevitavelmente, o caminho seja o desligamento, todos os direitos trabalhistas serão respeitados”, reforçou.
ANEEL E ELETROBRAS – A Folha entrou em contato com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e com a Eletrobras Distribuição Roraima para saber quando deve ocorrer a liberação de créditos e o repasse de recursos à Cerr, mas até o fechamento desta matéria não obteve resposta. (A.G.G)
