O Ministério de Minas e Energia negou o pedido de prorrogação de concessão feita pela Companhia Energética de Roraima (Cerr), empresa é responsável por atender os 14 municípios do interior do Estado. A decisão foi anunciada em despacho ministerial, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 05.
Conforme a publicação, o processo será repassado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que seja tomada as providências necessárias para extinção da concessão de serviço público de distribuição da companhia roraimense, outorgada por meio da Portaria MME nº 920, de0 5 de novembro de 1969.
Ainda segundo a decisão, a Aneel também deverá realizar a apuração do valor da indenização a ser paga à antiga Concessionária. A publicação não informa como será o procedimento de extinção e nem estipulou um prazo a execução do processo.
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À FolhaWeb, o Governo do Estado informou que, devido a decisão tomada pelo Ministério de Minas e Energia, que extinguiu a concessão de prestação de serviços da Companhia Energética de Roraima (Cerr), as operações de fornecimento de energia elétrica aos municípios do interior serão repassadas para a Boa Vista Energia S.A, até a definição de uma novo concessionário.
“O Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, publicou despacho no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 05, extinguindo a concessão de geração de energia e distribuição de energia da Companhia Energética de Roraima. Ato continuo publicou a Portaria nº 425, de 03 de agosto de 2016, transferindo a responsabilidade pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica no interior do Estado, para a Boa Vista Energia S.A, até que se tenha um novo concessionário ou até 31 de dezembro de 2017, ou que ocorrer primeiro”, disse o Governo, por meio de nota.
Ainda segundo a nota, preocupada com os servidores da Cerr, a governadora Suely Campos determinou que a equipe de governo proponha ao Ministério de Minas e Energia a absorção do quadro de funcionários da empresa pela a Boa Vista Energia ou pelo novo concessionário, por se tratar de mão de obra especializada imprenscidível para a operação e manutenção do sistema de fornecimento de energia no interior.
A nota esclareceu ainda que a partir de agora, o Governo está impedido legalmente de fazer aportes financeiros e desembolsar recursos para manutenção da geração e distribuição de energia no interior do Estado. Garante ainda que adotará todas as medidas necessárias para que os consumidores não venham a sofrer qualquer prejuízo.
