As constantes quedas energia elétrica nos municípios da região Sul do Estado motivou o Ministério Público de Roraima (MPRR) a propor um acordo com a Companhia Energética de Roraima (CERR). A ideia é que as cidades de Caroebe, São Luiz e São João do Baliza sejam interligadas com a hidrelétrica de Jatapu, até dezembro de 2016.
O acordo foi proposto pela Promotoria de Justiça de São Luiz, por meio de audiência de conciliação ocorrida na terça-feira passada, 26 de julho. Caso a proposta não seja aceita pela Companhia, o MPRR irá requerer a execução judicial de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2012, com multa estimada atualmente em quase R$ 20 milhões.
Na ação, o órgão propôs o prazo de 15 dias para que a Companhia apresente uma resposta formal ao acordo. A medida visa cessar por completo as quedas de energia que ocorrem, em média, três vezes por semana em horários distintos, nos respectivos municípios. A medida prevê ainda a revitalização da linha de transmissão, bem como instalação de conjuntos de para-raios.
Destinada a fornecer energia aos três municípios, a usina hidrelétrica de Jatapu, localizada no município de Caroebe, foi reinaugurada em janeiro de 2014, com previsão para gerar energia dobrada de cinco para dez megawatts por meio de quatro turbinas. No entanto, atualmente apenas duas estão em funcionamento.
OUTRA MEDIDA
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Conforme o promotor de justiça substituto Antonio Carlos Scheffer, que atua junto a Comarca de São Luiz, há quase uma década o MPRR tenta solucionar os problemas de falta de energia na região.
“Embora em 2007 o MPRR tenha ajuizado ação civil pública nº 0060.07.021179-6, o caso ainda encontra-se em andamento na Justiça Estadual, e somente em 2012 a CERR se propôs a assinar o acordo”, afirmou.
Em razão do descumprimento do TAC, em junho de 2015 o órgão protocolou nova petição, solicitando a intimação pessoal do diretor presidente da CERR para que apresentasse resposta no prazo de 30 dias, sob pena de configuração do delito de desobediência, como também de incidência da multa diária fixada no acordo, de R$ 50 mil.
O promotor destacou ainda, que “após meses sem apresentar resposta, a CERR, em perceptível descaso, anexou ao processo, um contrato de revitalização da linha de transmissão, firmado em março de 2014, porém com prazo de conclusão fixado em dez meses, ou seja, já vencido sem que o problema, de fato, fosse sanado”.
Com informações do Ministério Público de Roraima (MPRR).
