Cerr vai demitir 109 funcionários que não serão aproveitados pela Eletrobras

A Companhia Energética de Roraima (Cerr) vai demitir 109 funcionários nos próximos dias. A notícia foi dada ontem pelo diretor-presidente da Cerr, Augusto Iglesias. Ele informou que os demitidos fazem parte do quadro comissionado, prestadores de serviço e celetistas (do regime do CLT). Os concursados que não serão recontratados pela Eletrobras permanecerão na companhia.

Iglesias avisou que os demitidos já não receberão mais salário no final deste mês, mas terão suas respectivas rescisões pagas no prazo legal de dez dias, a partir da data de demissão, segundo ele. “É bom esclarecer que as demissões vão ocorrer por critério técnico”, observou.

O processo de federalização da Cerr começou em 2012, no governo de Anchieta Júnior (PSDB), e virou uma “novela” que custou mais de meio bilhão de reais, dinheiro emprestado do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). Mas, apesar do vultoso empréstimo para a federalização, em agosto do ano passado, a direção da Cerr foi surpreendida com a notícia da suspensão da concessão da Companhia.

“Foi quando a governadora Suely Campos e a bancada federal de Roraima se reuniram com o ministro de Minas e Energia. Então a concessão da companhia, que havia sido revogada, foi prorrogada até o dia 31 de dezembro”, relembrou o diretor.

Augusto Iglesias também lembrou que a Cerr já entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a portaria do ministro e que aguarda o julgamento do mérito, sem data para acontecer. Enquanto o problema se arrasta, a Cerr, inadimplente, não pode fazer empréstimo nem pegar outros recursos, como o Cide (imposto do combustível), no valor de R$ 14 milhões. “Liberado, este dinheiro será utilizado para pagar os direitos trabalhistas dos servidores demitidos”, adiantou.

O diretor plicou também que os servidores concursados serão pagos pela Eletrobras. Já os cargos comissionados, prestadores de serviço e celetistas que não forem demitidos serão recontratados por uma empresa terceirizada que presta serviços para a Eletrobras. O salário desses servidores não mudará. A Eletrobras, ainda segundo o diretor, prepara uma lista com o nome dos funcionários que serão recontratados.

A Cerr ficará com cerca de 100 funcionários, escolhidos por critério técnico. O diretor afirmou que, neste momento, ninguém será demitido no interior do Estado. A notícia é para tranquilizar os servidores, que devem continuar trabalhando normalmente.

Sobre a utilização dos mais de R$ 600 milhões de empréstimo da Cerr, contraídos no governo de Anchieta, o diretor disse que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já solicitou uma auditoria para descobrir para onde foi este dinheiro, uma vez que muitas obras da companhia foram abandonadas e muitas máquinas de geração de energia estão sucateadas.

Mas a Cerr também tem dinheiro para receber. Só de combustível da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, são mais de R$ 100 milhões. Os consumidores devem mais de R$ 28 milhões à companhia. A taxa de inadimplência bateu recorde.

Agora a Eletrobras é quem fará a leitura dos contadores de energia, pois o contrato da Cerr será só de mão de obra. “A Eletrobras é quem fará todo este serviço. Nós só vamos ficar com a manutenção da rede e dos geradores de energia”, frisou o diretor.

CERR – Em nota, a Cerr confirmou que 174 servidores – entre comissionados, efetivos e prestadores de serviço – estão em processo de cessão para a Eletrobras e outros 109 servidores com cargo comissionado estão em processo de exoneração. A situação dos demais servidores, conforme a Cerr, está sob análise e eles continuam trabalhando normalmente. A estrutura organizacional da empresa também está sendo reduzida com a extinção de uma diretoria e seus departamentos.