O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), localizado na Rua Coronel Mota, 524, no Centro, criou o Núcleo de Proteção ao Tráfico de Pessoas. O objetivo é acompanhar e orientar vítimas, principalmente mulheres, que tenham sido escravas do crime, uma vez que Roraima é um dos 145 estados brasileiros a fazer parte dos locais onde há tráfico de pessoas. O atendimento será realizado de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
O Núcleo vai funcionar como suporte jurídico, psicológico e social às vítimas que tenham sofrido o crime, uma vez que o tráfico pode ser destinado a turismo sexual, trabalho escravo, tráfico de drogas, exploração sexual e prostituição. O serviço conta com advogados, psicólogos, assistentes sociais. “Às vezes, a pessoa não tem coragem de ir ao posto de saúde ou à Defensoria relatar o ocorrido, então é preciso oferecer um serviço interdisciplinar”, disse a deputada estadual, Lenir Rodrigues (PPS).
De acordo com dados da pesquisa realizada em 2002 pelo Tráfico de Pessoas para fins de Exploração Sexual (Pestraf), entre os casos que ocorrem a cada 100 pessoas, 76% das vítimas são mulheres. Diante dos dados, a deputada teve a iniciativa de criar o projeto. A ideia ganhou mais fomento após uma capacitação realizada pela Secretaria Especial de Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), no Município de Bonfim, na fronteira com a Guiana, a Leste do Estado, e Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, Norte, em 2013.
O treinamento foi direcionado a gestores de políticas públicas de crianças, mulheres, adolescentes e de abuso sexual com a finalidade de tratar da realidade do tráfico de pessoas no Estado, um fato que a população não acredita existir, ainda que o problema seja uma realidade antiga em Roraima, conforme relatou a deputada.
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“Nós temos pessoas aqui, no Estado, que sofreram esses crimes e conseguiram voltar. Elas precisam ter um acompanhamento especial, e onde elas teriam? Algumas das vítimas podem continuar sendo perseguidas, porque essa rede de tráfico não quer ser descoberta. Outras apresentam o trauma, pensando que estão sendo seguidas, quando não estão. É necessário um apoio específico interdisciplinar. O senso comum da população roraimense é de não acreditar que isso exista”, disse.
Para que se configure o tráfico de pessoas é necessária a combinação de atos, representados como transporte, recrutamento ou transferência; finalidade de exploração, da prostituição de outrem, serviços forçados, extração de órgãos ou adoção ilegal; e meios, uso da força, ameaças, fraude, abuso de autoridade e outros.
PROTOCOLO DE PALERMO – Oficialmente conhecido como Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado, Transnacional, Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças, esse é o instrumento legal que trata do tráfico de pessoas. Tem como objetivo a prevenção e o combate ao tráfico, proteger e ajudar as vítimas desse caso (especialmente mulheres e crianças) e promover a cooperação entre os Estados para se atingir as metas. Foi elaborado em 2000, entrou em vigor em 2003 e ratificado pelo Brasil pelo Decreto de nº 5.017/2004, promulgando-o.
DENÚNCIA – A equipe do Chame possui experiência com sigilo, aconselhando a denúncia presencial. Para isso, basta se dirigir à sede da entidade, na Rua Coronel Mota, 524, no Centro. Telefone: 3623-2103. O Zap Chame também atende a denúncias pelo número 98805-4794.
