Chico Guerra afirma que vai recorrer da decisão do TSE e disputar eleição

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Chico Guerra (PROS), convocou a imprensa para uma entrevista coletiva, na tarde de ontem, para se posicionar com relação à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que na noite da quarta-feira, dia 1º, indeferiu seu registro de candidatura.
Guerra afirmou que vai participar da eleição normalmente e frisou que mantém sua campanha nas ruas até o domingo, dia 5. Segundo ele, no sábado, dia 4, seus advogados vão recorrer da decisão por meio dos embargos de declaração, uma espécie de recurso que analisa obscuridades, contradições ou omissões do acórdão do julgamento. Além disso, ainda cabe recurso extraordinário junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O deputado lembrou que a inelegibilidade apontada pelos ministros do TSE diz respeito a uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, relacionada ao “caso gafanhotos”, como ficou conhecido o esquema de desvio de dinheiro denunciado pelo Ministério Público Federal. Entretanto, ele afirmou que, na decisão, não foi identificado o enriquecimento ilícito, condição necessária para sua inclusão na lista da lei Complementar 135, a chamada Ficha Limpa. “Espero que seja feita Justiça no julgamento dos meus recursos”, disse.
Guerra informou que possui recursos tramitando junto ao TRF1 e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, caso aceitos, também podem reverter a situação do seu registro de candidatura. “Não me foi concedido o direito de contestar as provas. Acredito que consigamos resolver essa questão no Supremo. Até lá, participo da eleição e continuo concorrendo”, reafirmou.
Ele negou o boato que acabou sendo espalhado em redes sociais durante o dia de ontem de que sua filha poderia substituí-lo na candidatura. Mesmo porque, a Justiça Eleitoral só permite a substituição de candidaturas proporcionais até 60 dias antes da eleição. Hoje as urnas já se encontram lacradas e carregadas.
A decisão em torno dos recursos pode sair apenas depois de divulgado o resultado das eleições. Neste caso, os votos de Chico Guerra serão computados normalmente, embora considerados nulos. Se ele obtiver êxito e reverter a decisão do TSE, é feita uma recontagem e um novo cálculo considerando seus votos, mudando o resultado final dos eleitos.
INDEFERIMENTO – A decisão do pleno do Tribunal Superior Eleitoral, que indeferiu o registro de Chico Guerra, foi unânime. O relator, ministro Gilmar Mendes, entendeu que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima não observou fatos destacados no acórdão da condenação do TRF1, que teria configurado ato doloso de improbidade administrativa e dano ao erário. (EPR)