O Conselho Indígena de Roraima (CIR) protocolou, nessa quarta-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para que seja consultado no julgamento do mandado de injunção coletivo sobre a mineração em terras indígenas, e em eventuais audiências públicas sobre o assunto.
Esse pedido é conhecido no ramo jurídico pelo termo latim amicus curiae (amigo da Corte), instrumento que visa acrescentar base e nova interpretação à análise dos ministros do STF.
Além disso, opinou pela inviabilidade da discussão sobre a mineração em terras indígenas por meio de mandado de injunção, ao defender, por exemplo, que a regulamentação da atividade está em discussão no Congresso Nacional, e porque a Corte já se manifestou sobre a mesma temática anteriormente.
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Por fim, o CIR disse no pedido que a criação da narrativa de que o garimpo é atividade genericamente cultural exercida pelos indígenas “é infundada, quando, em verdade, é prática secular dos não-indígenas, que avistando a riqueza mineral nas propriedades da União (terras indígenas), coaptam alguns indígenas – prometendo retribuição criminosa -, com a finalidade de facilitar o garimpo ilegal”, disse a entidade, que citou, ainda, os conflitos e os prejuízos que a atividade garimpeira causam às terras indígenas.
O mandado de injunção no STF
O mandado foi protocolado no dia 25 de maio, pela Sociedade de Defesa do Índios Unidos de Roraima (Sodiurr), que alegou que o Poder Legislativo Federal se mostrou inerte para regulamentar a atividade do garimpo pelos indígenas em suas terras e, para isso, necessitaria urgentemente de amparo legal.
