Cotidiano

Clientes nem sempre têm razão, alerta Procon Assembleia

Código de Defesa do Consumidor busca o equilíbrio entre direitos dos consumidores e fornecedores

Quem disse que o cliente tem sempre razão? Na verdade, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) busca equilibrar os dois lados, alerta o Procon Assembleia.

Esses questionamentos foram feitos por empresários para membros do Procon Assembleia, que visitaram estabelecimentos comerciais na Avenida São José, no bairro Santa Luzia, na tarde dessa segunda-feira, 4.

O empresário de uma loja de consertos em eletrodomésticos, Antônio Lima, acreditava que o CDC apenas abrangia os consumidores. “Essa era a minha dúvida. Se um dia passar por algum problema com um cliente, posso me informar com o Procon Assembleia, e resolver a situação, da melhor forma possível e em paz”, disse.

Segundo a advogada do Procon Assembleia, Adelaid Pereira, a legislação protege o consumidor diante irregularidades na compra, assim como ajuda os fornecedores na hora de atender um cliente, quando surgir alguma dúvida. “Geralmente o fornecedor sente muita dificuldade no direito de fazer a troca de um determinado produto, se tem um prazo ou se tem que devolver o dinheiro”, explicou. 

TROCA DE MERCADORIA – A advogada explica que um dos direitos desconhecidos pela maior parte dos fornecedores é que as lojas não são obrigadas a trocar mercadorias sem defeito, por questão de cor, modelo ou gosto do consumidor, por tratar-se de uma política de loja.

Por outro lado, o fornecedor deve informar sua política de troca ao consumidor verbalmente ou por escrito, em nota fiscal ou em cartazes.

O consumidor ou fornecedor que tiver dúvidas pode entrar em contato por telefone 4009-4826, ou ir à sede da instituição na rua Agnelo Bittencourt, 232, Centro, das 8h às 18h.