Dirigir com a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida não só coloca o condutor em risco, mas também resulta em penalidades sérias. Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), ter a CNH vencida por mais de 30 dias constitui uma infração gravíssima, acarretando em uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira do motorista.
Além da multa, outras medidas são tomadas quando a CNH está vencida há mais de 30 dias. Se o motorista for parado em uma blitz, sua CNH será recolhida e o veículo retido até que um condutor habilitado se apresente para assumir a direção.
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Álvaro Duarte, presidente do Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito de Roraima), ressaltou a importância de os condutores ficarem atentos à data de vencimento da CNH.
“Conforme a legislação de trânsito, um condutor pode dirigir com a habilitação vencida até 30 dias após a data do vencimento. Então, é preciso se organizar dentro desse prazo para realizar a renovação, evitando assim as penalizações previstas, caso seja abordado em fiscalizações”, ressaltou o presidente.
O Detran-RR oferece a opção de renovação da CNH em seu site, onde o interessado pode agendar a captação biométrica e realizar os exames necessários para manter o documento atualizado.
Em relação aos prazos de validade, a CNH e o exame físico têm validade de 10 anos para pessoas com menos de 49 anos, cinco anos para condutores entre 50 e 69 anos, e três anos para motoristas com 70 anos ou mais. Esses prazos podem ser ajustados pelo médico examinador, conforme previamente permitido.
