CNJ investirá em monitoramento de dados sobre desvio de dinheiro público

O Conselho Nacional de Justi?a (CNJ) divulgou que vai refor?ar os m?todos para coleta e sistematiza??o de dados sobre os processos envolvendo corrup??o, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. A meta foi definida no encerramento da 12? Reuni?o Plen?ria da Estrat?gia Nacional de Combate ? Corrup??o e ? Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizada em Teresina (PI).
O CNJ come?ou a trabalhar essas estat?sticas ainda em 2010, como resultado de uma das a??es da Enccla para 2011. Os n?meros foram publicados at? 2013, relativos ao ano de 2012. A proposta de dar continuidade ao projeto, tornando as estat?sticas permanentes, partiu da atual representante do CNJ na Enccla, conselheira Luiza Frischeisen.
Coordenada pelo CNJ, a A??o 15 ter? a colabora??o do Conselho Nacional do Minist?rio P?blico, da Controladoria-Geral da Uni?o, da Secretaria de Log?stica e Tecnologia da Informa??o do Minist?rio do Planejamento, do Tribunal de Contas da Uni?o, do Conselho da Justi?a Federal, do Grupo Nacional de Combate ?s Organiza??es Criminosas, de ?rg?os das pol?cias federal e civil e de entidades de classe da magistratura.
Colaborador O CNJ tamb?m ser? colaborador em duas metas estabelecidas pela Enccla para 2015. A A??o 4 pretende cobrar o cumprimento da Lei de Acesso ? Informa??o (Lei n? 12.527/2011), especialmente em rela??o ? transpar?ncia de dados. A A??o 9 foca em medidas para garantir a execu??o das recomenda??es do Grupo de A??o Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), organiza??o intergovernamental com a??o nacional e internacional.
A Enccla definiu uma s?rie de prioridades legislativas para 2015, como necessidade de tipifica??o dos delitos de terrorismo e de seu financiamento; racionaliza??o do sistema processual e recursal; edi??o de legisla??o relativa ao denunciante de boa f? e ? atividade de lobistas; aprova??o dos projetos de lei sobre extin??o de dom?nio e sobre criminaliza??o do enriquecimento il?cito de agentes p?blicos; aperfei?oamento da Lei da Improbidade Administrativa; e aplica??o plena da Lei Anticorrup??o.
O grupo tamb?m recomenda a ado??o de crit?rios que privilegiem idoneidade e capacidade t?cnica dos gestores p?blicos nomeados para cargos comissionados, fortalecimento dos ?rg?os de intelig?ncia, investiga??o, fiscaliza??o e controle da administra??o p?blica, al?m de promo??o de transpar?ncia para atua??o proativa do cidad?o no controle do dinheiro p?blico.
Enccla ? Criada em 2003, a Enccla articula ?rg?os, entidades, institui??es e associa??es envolvidas no enfrentamento da criminalidade. Fazem parte da Estrat?gia mais de 60 ?rg?os dos Poderes Executivo, Legislativo, Judici?rio, dos Minist?rios P?blicos e da Sociedade Civil. Os integrantes re?nem-se anualmente para elaborar e aprovar a??es voltadas ? preven??o e combate ? corrup??o e ? lavagem de dinheiro.
Fonte: Ag?ncia CNJ de Not?cias